Cumprimento de sentença 7034791-83.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7034791-83.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: HOSPITAL SAMAR S/A, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADOS DOS REQUERENTES: NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A, MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, THAYRINY CAVALCANTE SILVA, OAB nº RO11022, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 REQUERENTE: GUILHERME DIAS GRANJA NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: MARILIA GUIMARAES BEZERRA, OAB nº RO10903 Valor da causa: R$ 120.000,00 DESPACHO REQUERENTE: GUILHERME DIAS GRANJA NETO, CPF nº 31222374234, RUA DANIELA 3314, CASA CUNIÃ - 76824-458 - PORTO VELHO - RONDÔNIA CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 23 de outubro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Processo n. 7034791-83.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença Vistos. Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. 97495386), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7034791-83.2020.8.22.0001. REQUERENTES: HOSPITAL SAMAR S/A, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADOS DOS REQUERENTES: NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A, MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, THAYRINY CAVALCANTE SILVA, OAB nº RO11022, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 REQUERENTE: GUILHERME DIAS GRANJA NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: MARILIA GUIMARAES BEZERRA, OAB nº RO10903 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Erro Médico, Indenização por Dano Moral Vistos, A parte executada requer o parcelamento da custas processuais, uma vez que não possui condições de arcar com o pagamento integral em uma única parcela. A respeito do pedido, a Lei nº. 4.721/2020, regulamentada pela Resolução 151/2020-TJRO, autoriza o parcelamento de custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, todavia, é condicionado à comprovação da impossibilidade em arcar com as expensas (artigo 1º, § 2º). Ademais, em que pese o pedido englobar todas as custas processuais, as finais não poderão ser objeto de parcelamento, consoante dispõe o art. 1º inciso § 3º. Assim, considerando que o autor não comprovou a impossibilidade momentânea do recolhimento das custas, indefiro o parcelamento. No mais, considerando que devidamente notificado e advertido quanto ao pagamento das custas (ID 92158583), entretanto, deixou o prazo transcorrer in albis, efetue protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 35 do Regimento de Custas (Lei nº. 3896/16). Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Velho 14 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7034791-83.2020.8.22.0001. REQUERENTES: HOSPITAL SAMAR S/A, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A ADVOGADOS DOS REQUERENTES: NILTON MENEZES SOUZA CORTES, OAB nº RO8172A, MARCELO BOMFIM DE ALMEIDA, OAB nº RO8169A, THAYRINY CAVALCANTE SILVA, OAB nº RO11022, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315 REQUERENTE: GUILHERME DIAS GRANJA NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: MARILIA GUIMARAES BEZERRA, OAB nº RO10903 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Erro Médico, Indenização por Dano Moral Classe Processual: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença proposta por HOSPITAL SAMAR S/A, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A em desfavor de GUILHERME DIAS GRANJA NETO. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº. 89044258 e 90120073, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho/RO, 10 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS GRANJA NETO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAMAR S/A em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS GRANJA NETO em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Publicado DECISÃO em 13/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS GRANJA NETO em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SAMAR S/A em 08/08/2024 23:59.

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