Embargos de Declaração Cível 7022114-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAS EMMANUEL PINI

OAB/RO 4265·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:40

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:40

DESPACHO

•16/12/2024, 08:34

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 11/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 07:22

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024, 08:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 18/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:02

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

07/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 11:24

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:59

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2024, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:46

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:44

Conhecido o recurso de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA - CPF: 084.739.272-49 (RECORRENTE) e não-provido

18/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 10:50

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de DONEVAL NOGUEIRA DA MOTTA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:44

Determinada a redistribuição dos autos

29/10/2023, 09:44

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:37

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 10:29

DESPACHO

•19/09/2024, 09:01

DESPACHO

•29/05/2024, 10:49

DECISÃO

•31/01/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 12:43

DESPACHO

•13/11/2023, 10:50

DECISÃO

•29/10/2023, 09:44

DECISÃO

•05/09/2023, 11:46

DECISÃO

•05/09/2023, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 16:27

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:55

DECISÃO

•14/04/2023, 17:27

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 09:40

DESPACHO

•16/12/2024, 08:34

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 10:29

DESPACHO

•19/09/2024, 09:01

DESPACHO

•29/05/2024, 10:49

DECISÃO

•31/01/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•18/01/2024, 12:43

DESPACHO

•13/11/2023, 10:50

DECISÃO

•29/10/2023, 09:44

DECISÃO

•05/09/2023, 11:46

DECISÃO

•05/09/2023, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 16:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/08/2023, 16:27

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:55

DECISÃO

•14/04/2023, 17:27

DECISÃO

•11/04/2023, 14:30