Cumprimento de sentença 7001247-98.2016.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001247-98.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE NEVES BANDEIRA, OAB nº RO182, PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, OAB nº RO7531, JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, BRADESCO SENTENÇA EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Costa Marques-RO, 11 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001247-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Realizado bloqueio integral do débito, foi expedido alvará de transferência dos valores (ID 89998510). Analisando as contas judiciais, verifico que foi realizada a transferência. Diante da confirmação do cumprimento da obrigação, a extinção do feito é a medida que se impõe. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto pelo total cumprimento da obrigação, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal, ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), motivo o qual a presente decisum transita em julgado nesta data. Assim, observadas as formalidades legais, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE NEVES BANDEIRA, OAB nº RO182, PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, OAB nº RO7531, JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Banco Bradesco S.A, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, BRADESCO DECISÃO EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Banco Bradesco S.A, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Costa Marques-RO, 26 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001247-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, CPF: 894.456.512-00, Instituição Financeira: 001 Banco do Brasil S.A, Agência 2223-3, Nº da Conta: 14920-9; PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, CPF: 894.456.512-00, Instituição Financeira: 001 Banco do Brasil S.A, Agência 2223-3, Nº da Conta: 14920-9 Contas judiciais: 1516815 - 0 e 1511417 - 4 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE NEVES BANDEIRA, OAB nº RO182, PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES, OAB nº RO7531, JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Banco Bradesco S.A, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330, BRADESCO DECISÃO BANCO BRADESCO S/A, ora requerido, interpôs embargos de declaração contra decisão de ID 87204080, com alegação de omissão e contradição. Intimada, a requerente ficou inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, conheço do recurso, uma vez que atendidos seus pressupostos de admissibilidade, sobretudo a interposição dentro do prazo legal, previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Com efeito, ensinam Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha, na obra “Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais”, que: “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfretamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de oficio pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um os requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.” Pois bem. No caso dos autos, não se verifica quaisquer destas hipóteses, eis que o embargante em sua fundamentação demonstra que a insurgência refere-se ao mérito da sentença. Ademais, verifica-se que o embargante relembra a decisão da primeira impugnação. No entanto, a mesma decisão foi declarada nula em recurso (ID 79339816), tendo em vista a violação ao princípio da inalterabilidade da sentença. Além do mais, vislumbra-se que cumpre ao julgador apenas fundamentar o seu convencimento, não sendo obrigado a refutar cada um dos argumentos expostos pela parte. Em verdade, o que se abstrai é que, no caso dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito da decisão, mas a alteração do resultado nela emitido, providência inviável na via recursal eleita (STJ, Edcl no REsp 654.692/MG, 1ª Turma, relatoria ministra Denise Arruda, DJ de 31/8/2006). No caso dos autos, a questão levantada pelo requerido nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção, devendo este levar sua insurgência, por intermédio do recurso pertinente, à Superior instância. Posto isso, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios, persistindo a decisão tal como está lançado. EXEQUENTE: IOLANDA SOARES DUARTE, AV. CABIXI 1951 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2942, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Banco Bradesco S.A, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Costa Marques-RO, 30 de março de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001247-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se e aguarde-se o decurso do prazo recursal. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 29/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(28)