Execução de Título Extrajudicial 7002057-50.2019.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002057-50.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 EXECUTADOS: PEDRO MARTINS DA SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 242 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ELIAS MARTINS DA SILVA, AVENIDA JORGE TEIXEIRA S/n CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, MARTINS COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 242 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7002057-50.2019.8.22.0022 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa proposto pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de MARTINS COMERCIO DE MOTOS LTDA -ME e outros, ambas partes já qualificadas nos autos. O feito encontrava-se tramitando regularmente, quando então sobreveio petição da parte Requerente manifestando o desejo de desistência da ação (ID: 91805178). É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil que ‘’Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação de Direitos Processuais.’’ No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte Requerente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII do mesmo codex. Isento de custas nos termos do art. 8, III da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 12 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS MARTINS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA SANCHES em 07/07/2023 23:59.

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