Cumprimento de sentença 7038275-72.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA, RUA JARDINS sn, COND. ALFAZEMA, CASA 40 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GILMARINHO LOBATO MUNIZ, OAB nº RO3823A, THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO, OAB nº RO4035A REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVENIDA LAURO SODRÉ 3290, - DE 3290 A 3462 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7038275-72.2021.8.22.0001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A parte exequente pleiteia a execução do valor de R$ 2.199,00, referente à multa fixada na decisão de Id 60342653, que teria sido confirmada pela sentença de mérito. No entanto, a parte executada alega a inexistência de demonstração do descumprimento da determinação judicial. A decisão de antecipação de tutela determinou a cessação de cobranças de dívidas relacionadas com o número (69) 3214-7772, e fixou multa de R$ 100,00 a cada nova cobrança por e-mail, SMS ou ligação telefônica até o limite indenizatório de R$ 2.000,00. No entanto, no caso dos autos, a parte requerente não demonstrou as 20 cobranças distintas que teria sido realizada pela requerida para justificar a cobrança das astreintes no limite máximo deferido. O exequente somente demonstra a emissão de um único boleto de cobrança (Id 78706389), ainda antes da sentença, mas não demonstra que o referido débito segue em aberto, após o julgamento de mérito. Assim, considerando as ponderações acima, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Serve a presente decisão como mandado/intimação/comunicação. Porto Velho, 15 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:06

Julgada procedente a impugnação à execução de

15/08/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA Advogados do(a) REQUERENTE: THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO - RO0004035A, GILMARINHO LOBATO MUNIZ - RO0003823A REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à petição de embargos/impugnação à execução. Porto Velho (RO), 11 de abril de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7038275-72.2021.8.22.0001

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de impugnação à execução

16/03/2023, 18:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:13

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 20:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:55

Expedição de Alvará.

08/12/2022, 09:27

Juntada de outros documentos

08/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:26

Publicado SENTENÇA em 07/10/2022.

10/10/2022, 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:34

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:29

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:15

Publicado SENTENÇA em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 23:35

Recebidos os autos do CEJUSC

03/11/2021, 23:35

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.

03/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 14:23

Recebidos os autos.

14/09/2021, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:03

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

03/09/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:34

Outras Decisões

27/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2021, 07:30

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:42

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:52

Recebidos os autos.

22/07/2021, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:04

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:55

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.

21/07/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 11:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de THAIS SHEILA ALVES SANTIAGO em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR EVANGELISTA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILMARINHO LOBATO MUNIZ em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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