Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002422-75.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB/RO 3167·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO PICOLI ALTOMAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:50

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão

02/10/2025, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:47

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:50

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão

02/10/2025, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:24

DESPACHO

•11/04/2023, 17:52

11/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:47

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 21:55

Processo Desarquivado

06/08/2025, 12:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:35

Processo Desarquivado

18/11/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 92880858 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 5 de julho de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002422-75.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:14

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 19 de junho de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002422-75.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:05

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 13:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002422-75.2017.8.22.0022. EXEQUENTE: LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RPV EXPEDIDA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto a(s) RPV(s) expedidas(s) nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:47

Juntada de certidão

05/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:37

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 20:02

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:22

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:10

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:50

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2022, 10:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:48

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 06:12

Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2022, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 21:19

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:15

Outras Decisões

23/11/2021, 09:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de certidão

19/11/2021, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:34

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:19

Outras Decisões

27/10/2021, 08:19

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 02:34

Outras Decisões

18/08/2021, 02:34

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:22

Juntada de Petição de certidão

08/02/2021, 17:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:41

Outras Decisões

29/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:33

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:30

Processo Desarquivado

29/01/2021, 12:29

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de LEIA SANTOS DOS REIS DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:42

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

18/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:06

Outras Decisões

12/12/2019, 09:06

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:03

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2019, 12:58

Juntada de certidão

20/03/2019, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2018, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2018, 12:38

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:14

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:30

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

28/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 12:03

Juntada de certidão

14/06/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:53

Audiência instrução designada para 23/08/2018 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

14/06/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:41

Conclusos para decisão

02/05/2018, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2018, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 19:02

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 12:14

Juntada de certidão

09/01/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2017, 21:21

Conclusos para decisão

20/09/2017, 10:38

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 10:38

DECISÃO

•02/11/2022, 18:06

OUTRAS PEÇAS

•31/10/2022, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 19:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 18:38

DECISÃO

•24/09/2022, 10:31

DECISÃO

•24/09/2022, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•24/06/2022, 08:31

SENTENÇA

•21/06/2022, 10:21

DECISÃO

•23/11/2021, 09:15

DECISÃO

•27/10/2021, 08:19

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•09/09/2025, 14:24

DESPACHO

•11/04/2023, 17:52

DECISÃO

•02/11/2022, 18:06

OUTRAS PEÇAS

•31/10/2022, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 19:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2022, 18:38

DECISÃO

•24/09/2022, 10:31

DECISÃO

•24/09/2022, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•24/06/2022, 08:31

SENTENÇA

•21/06/2022, 10:21

DECISÃO

•23/11/2021, 09:15

DECISÃO

•27/10/2021, 08:19

DECISÃO

•18/08/2021, 02:34

DESPACHO

•29/01/2021, 18:41

DECISÃO

•12/12/2019, 09:06

DESPACHO

•27/06/2019, 16:56

DESPACHO

•28/05/2019, 13:10

DECISÃO

•03/11/2018, 12:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2018, 17:30

DESPACHO

•12/06/2018, 11:41

DESPACHO

•29/10/2017, 21:20