Monitória 7015907-32.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.939,73

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

16/04/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015907-32.2022.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 16:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:17

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015907-32.2022.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 16:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:39

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, AV BENJAMIN CONSTANT 308, - DE 107/108 A 393/394 ARIGOLÂNDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS, RUA DOS RUBIS 2109, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015907-32.2022.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 1.939,73 (mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) Parte Vistos e examinados. ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER propôs a presente ação monitória em desfavor de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS A parte autora alegou ser credora da parte requerida, representada pela proposta de filiação e adesão aos contratos coletivos, bem como relatório de boletas, sem força executiva, no valor de R$ 981,25 (sem atualização). Expedido mandado monitório, a parte requerida, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do CPC. Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. Relativamente à atualização da dívida, a correção monetária tem por escopo a reposição das perdas que a moeda sofre ao longo do tempo, e considerando que o não pagamento da obrigação na data oportuna de seu vencimento constitui ato ilícito, a correção monetária é devida a partir do vencimento da dívida, quando ocorreu o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). EM CASO DE PLANO DE SAÚDE Apelação cível. Ação monitória. Plano de saúde com coparticipação. Indevido o valor de parcela cuja prestação de serviço não foi comprovada. Ausente comprovação de que o importe que suplanta a margem consignável. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial correspondente ao vencimento de cada parcela. Recurso parcialmente provido. Tratando-se de contrato de prestação de serviços médicos com coparticipação, a exigência do pagamento pelos serviços utilizados impõe ao prestador do serviço sua comprovação, como também o fato de que o importe cobrado suplantou a margem consignável do aderente. Tratando-se de obrigação positiva e certa, tem-se que a constituição do devedor em mora independe de interpelação, estando caracterizada sua mora desde o momento do inadimplemento, razão pela qual são devidos os juros de mora e correção monetária a contar do vencimento de cada parcela. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009603-75.2017.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 27/08/2020 Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em desfavor de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação da parte requerida a pagar à parte autora a importância nominal de R$ 981,25 (novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento de cada parcela e, por consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Atenta ao princípio da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Operado o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. P. R. I. C. Ariquemes quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 13:46. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:46

Pedido conhecido em parte e procedente

13/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:34

Mandado devolvido sorteio

27/05/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:44

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7015907-32.2022.8.22.0002. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 REU: PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:51

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:06

Mandado devolvido dependência

09/01/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de PATRICIA ALESSANDRA FARIAS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

27/10/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:50

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:01

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 13:46

DECISÃO

•27/03/2023, 12:24

DECISÃO

•27/02/2023, 12:50

DECISÃO

•06/10/2022, 09:47

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14/07/2023, 00:00