Inventário 7004754-27.2021.8.22.0005 - TJRO

Inventário 7004754-27.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAROLINA RIOS BATISTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de REGINA MARTA RIOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004754-27.2021.8.22.0005. REQUERENTE: CAROLINA RIOS BATISTA, CPF nº 74719238220 ADVOGADO DO REQUERENTE: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561 INVENTARIADO: REGINA MARTA RIOS, CPF nº 22108556249 INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 613.741,88 DESPACHO Com vistas o princípio da efetividade e economicidade determino que o invetariante promova a comprovação nos autos do pagamento integral do imposto de transmissão causa mortis somente ao final da quitação devendo os autos ser remetidos ao arquivo. Para tanto fica desde já autorizado seu desarquivamento por simples petição e independentemente do recolhimento de taxa. Assim, remetam-se os autos ao arquivo promovendo-se o quantum necessário. Em caso de inadimplemento, sua realização deverá ser objeto de medidas persecutórias adstritas à seara administrativa na forma do art. 662 do CPC. int. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 2 de julho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito REQUERENTE: CAROLINA RIOS BATISTA, CPF nº 74719238220, AVENIDA JK, CONDOMÍNIO ROYAL PARK 1190, - DE 942/943 A 1261/1262 CASA PRETA - 76907-556 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA INVENTARIADO: REGINA MARTA RIOS, CPF nº 22108556249, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 404, - DE 341 A 435 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-835 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha

03/07/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

02/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de REGINA MARTA RIOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de CAROLINA RIOS BATISTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 20:40

Documentos

DESPACHO

•02/07/2023, 18:42

DESPACHO

•11/04/2023, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CAROLINA RIOS BATISTA, CPF nº 74719238220, AVENIDA JK, CONDOMÍNIO ROYAL PARK 1190, - DE 942/943 A 1261/1262 CASA PRETA - 76907-556 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561 INVENTARIADO: REGINA MARTA RIOS, CPF nº 22108556249, RUA JOÃO DOS SANTOS FILHO 404, - DE 341 A 435 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-835 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 613.741,88 DESPACHO Sentença homologando o inventário na forma de arrolamento (Id. 7922382), a qual determinou o recolhimento da segunda parcela das custas iniciais. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que, embora intimada, a inventariante deixou de proceder com o recolhimento. Assim, considerando que não houve o pagamento voluntário das custas processuais, determino à CPE que promova o necessário para inclusão em dívida ativa e protesto, conforme já determinado em sentença publicada em 09/07/2022 (ID 79223782). Saliento que, após a inscrição, a emissão de boleto para pagamento deverá ser feita pelo site da SEFIN, Estado de Rondônia ou Tabelionato de Protesto, pois conforme artigo 38, §3º, da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO). Efetivada a inscrição na dívida ativa, a unidade judiciária não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas. Outrossim, manifestou-se a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, requerendo a intimação da inventariante, a fim de comprovar a emissão da DIEF e recolhimento do imposto devido. No entanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo n.: 7004754-27.2021.8.22.0005 Classe: Inventário Assunto:Inventário e Partilha indefiro o pedido, nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil, transcrevo: "No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio". Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 30 de janeiro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAROLINA RIOS BATISTA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARTA RIOS em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 26/07/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARTA RIOS em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA RIOS BATISTA em 08/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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