Execução de Título Extrajudicial 7011958-68.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011958-68.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANA REGINA PERIOTTO, RUA CURITIBA 2355 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Parte requerida: ANDRESSA CERONI REICHERT DE OLIVEIRA, RUA MARECHAL DEODORO 214, APTO. 303 CENTRO - 95880-000 - ESTRELA - RIO GRANDE DO SUL, ALINE MARIA REICHERT DE OLIVEIRA, RUA DOMINICANA 7307 CUNIÃ - 76824-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO, OAB nº RO4769,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAIO ZART DAIELLO, OAB nº RS71642, JOSE SCHMATZ 541, APTO 603 FLORESTAL - 95900-000 - LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011958-68.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 87.413,19 (oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezenove centavos) Parte Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, ao argumento de constituir conta salário e quantias recebidas a título de vencimentos. Deliberarei o presente pedido, independente da intimação da parte exequente, por se tratar de pleito de natureza urgente e comprovado por prova documental. Analisando escorreitamente os autos constatei que os bloqueios realizados nos autos além de constituírem valores decorrentes de salário mensal, indispensável para a sobrevivência da parte e sua família, são irrisórios frente ao valor exequendo, de forma que foram liberados online pelo próprio sistema SISBAJUD (espelho anexo), com fundamento na impenhorabilidade salarial (CPC, art. 833, IV) e art. 836 do CPC. No ensejo, procedi a interrupção da ordem de bloqueio Sisbajud, na modalidade teimosinha. Considerando que todas as tentativas de bloqueio de valores, resultam no bloqueio da verba salarial da requerida Andressa, e em valor irrisórios da executada Aline Maria, bem como considerando que o AI 0803729-12.2023.8.22.0000 está pendente de julgamento e ainda considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o andamento do feito por 90 dias, aguardando o julgamento do agravo. Com o trânsito em julgado do agravo, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 05 dias. Ariquemes quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 11:41. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANA REGINA PERIOTTO, RUA CURITIBA 2355 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Parte requerida: ANDRESSA CERONI REICHERT DE OLIVEIRA, RUA MARECHAL DEODORO 214, APTO. 303 CENTRO - 95880-000 - ESTRELA - RIO GRANDE DO SUL, ALINE MARIA REICHERT DE OLIVEIRA, RUA DOMINICANA 7307 CUNIÃ - 76824-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO, OAB nº RO4769,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAIO ZART DAIELLO, OAB nº RS71642, JOSE SCHMATZ 541, APTO 603 FLORESTAL - 95900-000 - LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011958-68.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 87.413,19 (oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezenove centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema verificou-se inexistir veículo cadastrado em nome da parte executada. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 2 de agosto de 2023 às 12:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANA REGINA PERIOTTO, RUA CURITIBA 2355 SETOR 03 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 Parte requerida: ANDRESSA CERONI REICHERT DE OLIVEIRA, RUA MARECHAL DEODORO 214, APTO. 303 CENTRO - 95880-000 - ESTRELA - RIO GRANDE DO SUL, ALINE MARIA REICHERT DE OLIVEIRA, RUA DOMINICANA 7307 CUNIÃ - 76824-442 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO, OAB nº RO4769,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAIO ZART DAIELLO, OAB nº RS71642, JOSE SCHMATZ 541, APTO 603 FLORESTAL - 95900-000 - LAJEADO - RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011958-68.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 87.413,19 (oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezenove centavos) Parte Vistos e examinados. 1- Em resposta às informações solicitadas no recurso de Agravo de Instrumento de n. 0803729-12.2023.8.22.0000, de relatoria do Exmo. Desembargador Paulo Kiyochi Mori, venho informar que se trata de ação de execução de título extrajudicial movida por Ana Regina Periotto em desfavor de Andressa Ceroni Reichert de Oliveira e Aline Maria Reichert de Oliveira. 2- Após várias tentativas infrutíferas de garantia da execução foi determinada a penhora de 15% das verbas salariais percebidas pela executada Andressa Ceroni Reichert de Oliveira junto ao empregador Clinica de Estética Virtuosa Lajeado Ltda, CNPJ n. 45.134.666/0001-70. 3- Ato contínuo, veio aos autos a informação de interposição do presente Agravo. Nesta oportunidade este juízo se manifesta pela manutenção da decisão agravada, haja vista a inexistência de novos argumentos capazes de modificar o posicionamento firmado pelo juízo na decisão agravada. 4- Era o que tínhamos a informar. Atenciosamente. 6- SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO DE INFORMAÇÕES EM AGRAVO. 7- PROVIDENCIE A CPE: a) o encaminhamento de OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, conforme número de processo de ID 89665001 – pág. 20, solicitando a devolução da deprecata sem cumprimento, considerando o recebimento do recurso de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo. 8- PROVIDENCIE A ASSISTENTE DE GABINETE o encaminhamento das informações ao Tribunal de justiça, no Agravo de Instrumento de n. 0803729-12.2023.8.22.0000. 9- Indefiro o pedido de ID 90196857, face a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Ariquemes quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 17:52. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ANDRESSA CERONI REICHERT DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARIA REICHERT DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA REGINA PERIOTTO em 05/11/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(424)

legal

Todos os documentos(34)