Cumprimento de sentença 7009916-85.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009916-85.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERIDO: MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA, CPF nº 02370465204, AVENIDA UIRAPURU 4822 CENTRO - 76940-959 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009916-85.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.861,41 Parte Vistos. A parte autora/exequente requereu expedição de ofício ao INSS, com o intuito de obter informações se o executado possui vínculo empregatício/benefício previdenciário pago em seu favor (ID. 93354872). Custas para diligência recolhida ao ID. 933544873. Encontra-se disponível para o Juízo o sistema PREVJUD, o qual disponibiliza informações previdenciárias, sendo dispensável a expedição de ofício ao INSS, que tornaria mais morosa a tramitação processual. Segue anexo o extrato previdenciário do requerido/executado. Intime-se a parte exequente para manifestação quanto aos extratos obtidos, no prazo de até 15 dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REQUERIDO: MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA, CPF nº 02370465204, AVENIDA UIRAPURU 4822 CENTRO - 76940-959 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009916-85.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 5.861,41 Parte Vistos. 1. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 2. Defiro a expedição de certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos. O serviço de Protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO (www.pesquisaprotesto.com.br), SERASA, BOA VISTA e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VAIS MOREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 19/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Publicado SENTENÇA em 02/12/2024.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(151)