Execução Fiscal 7002230-08.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.024,26

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

28/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•28/11/2023, 06:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

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legal

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14/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

28/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:19

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA DOS JATOBÁS S/N CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002230-08.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.024,26 Parte Vistos. Indefiro nova tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, pois tal diligência fora realizada há pouco mais de 30 (trinta) dias, restando infrutífera. No mais, para fins de apreciação do pedido de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário, oportunizo à parte exequente o prazo de 15 dias para juntada da certidão atualizada de inteiro teor/matrícula/fólio real do imóvel. Não há como dispensar o exequente da juntada do respectivo documento, eis que o ato constritivo recairá diretamente sobre a matrícula do imóvel em questão. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 21:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

15/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone/Fax: (69) 34422268 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7002230-08.2022.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do Despacho ID N. 84731946. Rolim de Moura, 1 de dezembro de 2022. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/04/2023, 00:00

Desentranhado o documento

12/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:14

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:34

Juntada de outros documentos

28/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:58

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:57

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:09

Publicado DECISÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:21

Mandado devolvido sorteio

02/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 08:34

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Outras Decisões

29/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 08:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2022, 10:40

Outras Decisões

07/04/2022, 14:14

Outras Decisões

07/04/2022, 14:14

Outras Decisões

07/04/2022, 14:14

Outras Decisões

07/04/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/04/2022, 06:59

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 06:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

CERTIDÃO

•11/07/2023, 13:01

CERTIDÃO

•11/07/2023, 13:01

DESPACHO

•23/05/2023, 13:38

DECISÃO

•12/04/2023, 00:03

DESPACHO

•30/11/2022, 14:03

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2022, 08:34

DESPACHO

•11/10/2022, 07:57

DECISÃO

•19/09/2022, 09:30

DESPACHO

•12/07/2022, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•28/11/2023, 06:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 15:59

CERTIDÃO

•11/07/2023, 13:01

CERTIDÃO

•11/07/2023, 13:01

DESPACHO

•23/05/2023, 13:38

DECISÃO

•12/04/2023, 00:03

DESPACHO

•30/11/2022, 14:03

OUTROS DOCUMENTOS

•28/11/2022, 08:34

DESPACHO

•11/10/2022, 07:57

DECISÃO

•19/09/2022, 09:30

DESPACHO

•12/07/2022, 14:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2022, 07:34

DESPACHO

•29/04/2022, 15:17

DESPACHO

•07/04/2022, 14:14