Procedimento Comum Cível 7009388-17.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7009388-17.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VERA LUIZA DE SOUZA Advogado: JOSE LUIZ TORELLI GABALDI, OAB nº RO2543A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O (EMENDA) Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verifico que não há nos autos comprovante da qualidade de segurada da autora e do cumprimento do período de carência. Pretende o autora obter o benefício previdenciário previsto no art. 59 da Lei n. 8.213/91, que assim dispõe: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Constata-se que, apesar de a parte autora ter apresentado o indeferimento administrativo, não juntou nenhum documento ou CNIS para comprovar a qualidade de segurado, bem como não demonstrou o cumprimento do período de carência no momento do requerimento administrativo. Pelo exposto, nos termos do art. 321 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009388-17.2022.8.22.0010 intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, a emendar a inicial apresentando documentos que comprovem a qualidade de segurado e do cumprimento da carência no período anterior ao requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. Intime-se na pessoa do(a) procurador(a). Rolim de Moura/RO, 15 de novembro de 2022., 06:05 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/04/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 04:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:51

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:48

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 04:51

DESPACHO

•15/11/2022, 06:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 09/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUIZA DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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