Procedimento Comum Cível 7000798-42.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:06

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA, LINHA 3º EIXO, KM 6,5 ENTRE AS LINHAS 4 E 5 sn, SITIO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000798-42.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária com vistas à concessão de benefício perante a Previdência Social em que houve a satisfação integral da dívida, mediante a expedição e saque dos requisitórios (RPV/Precatório). Com efeito, o pagamento do precatório ou RPV acarreta na extinção da dívida, inteligência extraída do art. 128, § 6º, da Lei n. 8.213/91 e 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento com arrimo no art. 924, inciso II do CPC e art. 128 § 6º da Lei 8.213/91. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se o feito. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA, LINHA 3º EIXO, KM 6,5 ENTRE AS LINHAS 4 E 5 sn, SITIO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000798-42.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 5.000,00 () Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Há a informação nos autos de expedição de alvará (ID 93265851). Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:56

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:06

Publicado SENTENÇA em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA, LINHA 3º EIXO, KM 6,5 ENTRE AS LINHAS 4 E 5 sn, SITIO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000798-42.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária com vistas à concessão de benefício perante a Previdência Social em que houve a satisfação integral da dívida, mediante a expedição e saque dos requisitórios (RPV/Precatório). Com efeito, o pagamento do precatório ou RPV acarreta na extinção da dívida, inteligência extraída do art. 128, § 6º, da Lei n. 8.213/91 e 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento com arrimo no art. 924, inciso II do CPC e art. 128 § 6º da Lei 8.213/91. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se o feito. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA, LINHA 3º EIXO, KM 6,5 ENTRE AS LINHAS 4 E 5 sn, SITIO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000798-42.2022.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 5.000,00 () Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Há a informação nos autos de expedição de alvará (ID 93265851). Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:38

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7000798-42.2022.8.22.0013. AUTOR: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA, CPF nº 16237145249, LINHA 3º EIXO, KM 6,5 ENTRE AS LINHAS 4 E 5 sn, SITIO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Vistos. Declaro minha suspeição para atuar neste feito, na forma do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao substituto automático, via distribuição (art. 22-A das DGJ). Comunique-se ao Conselho da Magistratura para as anotações pertinentes. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 13 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

13/07/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:49

Declarada suspeição por LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

13/07/2023, 11:49

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7000798-42.2022.8.22.0013. AUTOR: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDETE MINSKI - RO3595 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Fica, desde já, intimado a comprovar nos autos o levantamento dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:04

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 12:38

Processo Desarquivado

10/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:37

Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000798-42.2022.8.22.0013. AUTOR: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA ADVOGADO DO AUTOR: VALDETE MINSKI, OAB nº RO3595 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Vistos. Expedida a RPV. Com a comprovação do pagamento do RPV, expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, estando autorizado o saque pelo advogado, desde que possua poderes específicos para tanto outorgados em procuração. Até o pagamento da RPV, os autos ficaram arquivados provisoriamente. Após, intime-se o patrono da parte exequente para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento e se manifestar quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, inciso II, do CPC). Por fim, façam os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 07:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7000798-42.2022.8.22.0013. AUTOR: ETELVINO NICOLAU TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDETE MINSKI - RO3595 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as PARTES intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:47

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 07:43

Publicado SENTENÇA em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:41

Homologada a Transação

02/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 07:27

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:10

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:40

Outras Decisões

22/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 11:15

DECISÃO

•19/07/2023, 10:56

DECISÃO

•13/07/2023, 11:49

DESPACHO

•25/05/2023, 12:40

SENTENÇA

•02/11/2022, 14:32

DECISÃO

•23/05/2022, 12:41

DECISÃO

•09/05/2022, 15:07

DESPACHO

•22/04/2022, 12:40