Acordo de Não Persecução Penal 7031971-57.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS DOS SANTOS

OAB/RO 10837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PLANTAO DE POLICIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUIZ CARLOS NUNES ELIAS

CPF

Reu

DPERO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:36

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:35

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7031971-57.2021.8.22.0001. Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: LUIZ CARLOS NUNES ELIAS Advogado do(a) DENUNCIADO: SANDRO LUIS DOS SANTOS - RO10837 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89367029 Porto Velho, 12 de abril de 2023

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:51

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:36

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:35

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO

•05/05/2023, 12:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2023, 07:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7031971-57.2021.8.22.0001. Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: LUIZ CARLOS NUNES ELIAS Advogado do(a) DENUNCIADO: SANDRO LUIS DOS SANTOS - RO10837 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 89367029 Porto Velho, 12 de abril de 2023

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:50

Juntada de certidão

12/04/2023, 07:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

11/04/2023, 13:40

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:44

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de Plantão de Policia em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:09

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:03

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 23:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/06/2022, 09:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:42

Juntada de Petição de peças criminais

14/04/2022, 23:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de SANDRO LUIS DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:55

Mandado devolvido dependência

13/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

13/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 09:46

Outras Decisões

08/11/2021, 08:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:39

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 20:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de peças criminais

21/09/2021, 19:23

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/08/2021, 08:23

Recebida a denúncia

03/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:11

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:08

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 09:07

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 09:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70319715720218220001.pdf

24/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 07:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2023, 07:45

DECISÃO

•11/04/2023, 13:40

DESPACHO

•21/10/2022, 14:03

DESPACHO

•08/06/2022, 09:48

DECISÃO

•08/11/2021, 08:17

DESPACHO

•05/10/2021, 14:20

DESPACHO

•23/09/2021, 14:30

DECISÃO

•03/08/2021, 14:11