Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017511-33.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/RO 9183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 08:45

Processo Desarquivado

09/02/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:11

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 11:22

DECISÃO

•26/04/2023, 11:59

09/02/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 08:45

Processo Desarquivado

09/02/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:11

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 13:50

Desentranhado o documento

29/01/2024, 13:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 10:14

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:52

Processo Desarquivado

23/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:08

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:01

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL, RUA SÃO VICENTE 2583, - ATÉ 2248/2249 SETOR 03 - 76870-402 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO9183 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JÚLIO DE CASTILHO 500, - ATÉ 293/294 CENTRO - 76801-078 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017511-33.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento Valor da causa: R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais) Parte Vistos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou que fora colocado à disposição do juízo o valor executado a título de honorários de sucumbência. Alvará expedido. Aguarde-se em arquivo o pagamento do precatório. Vindo o comprovante de pagamento, expeça-se alvará e voltem os autos conclusos para extinção. Ariquemes quarta-feira, 26 de abril de 2023 às 11:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:59

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7017511-33.2019.8.22.0002. REQUERENTE: IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANE FERREIRA DA SILVA - RO9183 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:59

Expedição de Alvará.

11/04/2023, 11:51

Processo Desarquivado

05/04/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:09

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 06:46

Publicado DECISÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:53

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 15:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:02

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:45

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

30/09/2022, 05:11

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 22:15

Publicado DECISÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 23:01

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:53

Mandado devolvido sorteio

14/07/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:25

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 01:15

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 22:23

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 08:48

Publicado DECISÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:20

Outras Decisões

08/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/03/2022, 22:29

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:36

Processo Desarquivado

11/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:24

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de recurso

22/07/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:24

Julgado procedente o pedido

30/06/2020, 09:24

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 21:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de IVONETE AMARAL DE ANDRADE MACIEL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 20:13

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 07:39

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:35

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:12

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 12:31

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:59

Juntada de certidão

07/01/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2019, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

30/12/2019, 00:00

Outras Decisões

26/12/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 15:48

Conclusos para despacho

14/12/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 10:04

DECISÃO

•03/02/2023, 11:15

DECISÃO

•19/10/2022, 13:02

DECISÃO

•02/09/2022, 12:18

DECISÃO

•05/07/2022, 11:44

DECISÃO

•08/04/2022, 17:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 22:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 22:29

CERTIDÃO

•11/03/2022, 13:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2022, 13:30

CERTIDÃO

•11/03/2022, 13:24

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:24

DECISÃO

•26/12/2019, 15:48