Execução Fiscal 7004440-52.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.719,57

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

GENEZIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 13:23

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 10:46

DESPACHO

•24/10/2023, 08:42

24/02/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:27

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de controle de prazo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de controle de prazo em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 08:57

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de GENEZIO FRANCISCO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:08

Publicado CITAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7004440-52.2019.8.22.0005. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: GENEZIO FRANCISCO DA SILVA CITAÇÃO DO EXECUTADO: GENEZIO FRANCISCO DA SILVA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.719,57 OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual”. DESPACHO: " Tendo em vista que foram esgotados os meios disponíveis para localizar o executado, porquanto realizadas consultas a todos os sistemas disponíveis a esse Juízo sem sucesso, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido.Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 dias.Decorrido o prazo sem comparecimento, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, devendo ser intimada para oferecer a defesa que entender pertinente. " Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 12 de Abril de 2023. JUNIANE MADALENE SOARES EVANGELISTA (Assinatura Digital)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:35

Mandado devolvido dependência

06/03/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 10:05

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de juntada de ar

23/01/2023, 13:17

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:56

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:31

Juntada de documento de comprovação

23/07/2021, 14:11

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de juntada de ar

23/11/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 10:33

Outras Decisões

16/09/2020, 16:55

Conclusos para decisão

08/09/2020, 08:10

Outras Decisões

27/04/2020, 17:28

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:09

Outras Decisões

20/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de GENEZIO FRANCISCO DA SILVA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:32

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:51

Outras Decisões

16/07/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:28

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

14/05/2019, 11:43

Declarada incompetência

02/05/2019, 12:45

Conclusos para despacho

30/04/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 09:21

DESPACHO

•05/10/2023, 14:29

DESPACHO

•26/09/2023, 10:29

DESPACHO

•13/09/2023, 10:17

DESPACHO

•13/09/2023, 10:16

DESPACHO

•17/08/2023, 09:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:54

DESPACHO

•29/06/2023, 08:57

DESPACHO

•11/04/2023, 11:06

DESPACHO

•12/12/2022, 09:54

OUTRAS PEÇAS

•16/07/2021, 07:24

DECISÃO

•16/09/2020, 16:55

DESPACHO

•27/04/2020, 17:27

DESPACHO

•20/02/2020, 16:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/02/2024, 10:46

DESPACHO

•24/10/2023, 08:42

DESPACHO

•05/10/2023, 14:29

DESPACHO

•26/09/2023, 10:29

DESPACHO

•13/09/2023, 10:17

DESPACHO

•13/09/2023, 10:16

DESPACHO

•17/08/2023, 09:31

DESPACHO

•02/08/2023, 11:54

DESPACHO

•29/06/2023, 08:57

DESPACHO

•11/04/2023, 11:06

DESPACHO

•12/12/2022, 09:54

OUTRAS PEÇAS

•16/07/2021, 07:24

DECISÃO

•16/09/2020, 16:55

DESPACHO

•27/04/2020, 17:27

DESPACHO

•20/02/2020, 16:55

DESPACHO

•16/07/2019, 08:28

DECISÃO

•02/05/2019, 12:45