Procedimento Comum Cível 7000410-28.2020.8.22.0008 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000410-28.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: COAMIGO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AMIGOS DE ESPIGÃO LTDA. E OUTRO ADVOGADO(A): ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS – RO5841 ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A ADVOGADO(A): JULIANA DAL MOLIN DE OLIVEIRA LEMOS – RO5665 ADVOGADO(A): ERICA DE LIMA ARRUDA – RO8092 AGRAVADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTO EM 07/08/2023 DECISÃO: “AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno em apelação. Intempestividade do apelo. Contagem de prazo. Ciência da sentença pelo advogado. Duplicidade de intimações. Publicação no diário da justiça eletrônico e por portal eletrônico. Prevalência da intimação pelo portal eletrônico. Recurso improvido. Em razão de a parte autora ter registrado ciência da decisão diretamente no sistema, por meio de advogado, é indubitável que a contagem do prazo para cumprimento teve início no dia subsequente à data de registro. Nessas circunstâncias, o termo a quo na contagem do prazo não será considerado a partir da publicação da intimação da sentença no DJE, mas da inequívoca ciência do patrocínio, diretamente nos autos, pelo sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 267 de 11/10/2023 a 18/10/2023 AUTOS N. 7000410-28.2020.8.22.0008 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO (PJE)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000410-28.2020.8.22.0008. AGRAVANTES: COAMIGO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AMIGOS DE ESPIGÃO LTDA, RADUAN CIDADE COSTA ADVOGADA: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS - RO5841 ADVOGADO: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A ADVOGADA: JULIANA DAL MOLIN DE OLIVEIRA LEMOS - RO5665 ADVOGADO: ERICA DE LIMA ARRUDA - RO8092 ADVOGADO: SIDINEI GONÇALVES PEREIRA - RO8093 AGRAVADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA INTERPOSTO EM 07/08/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar a contraminuta ao agravo interno, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000410-28.2020.8.22.0008. APELANTES: SIDINEI GONCALVES PEREIRA, OAB nº RO8093A, ERICA DE LIMA ARRUDA, OAB nº RO8092A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013A, ENERGISA RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ADVOGADOS DOS Vistos. A causídica Erica de Lima Arruda, que é uma das representantes da Apelante neste feito, registrou ciência da sentença objeto deste apelo 12/04/2023, de forma que o prazo fatal para interposição de recurso se deu em 05/05/2023, mas o recurso foi interposto somente em 09/05/2023, sendo, portanto, manifestamente intempestivo. Isso porque, em processos em que a parte é assistida por mais de um advogado - como é o caso -, e um deles toma ciência da decisão recorrida, é a partir dessa data, então, que o prazo começa a ser contado, independentemente de o(s) outro(s) causídico()s tomar(em) ciência da mesma decisão em data posterior, uma vez que o prazo é conferido à parte, e não ao seu representante processual. Por essa razão, não conheço do recurso interposto, com fundamento no art. 932, III, CPC. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COAMIGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AMIGOS DE ESPIGAO LTDA e outros Advogados do(a) AUTOR: SIDINEI GONCALVES PEREIRA - RO8093, ERICA DE LIMA ARRUDA - RO8092 Advogados do(a) AUTOR: SIDINEI GONCALVES PEREIRA - RO8093, ERICA DE LIMA ARRUDA - RO8092 Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 INTIMAÇÃO Intimo a parte requerida para dar prosseguimento ao feito, apresentando as contrarrazões ao recurso de apelação. PRAZO: 15 dias Espigão do Oeste (RO), 31 de maio de 2023. ARCEU MOREIRA ROCHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000410-28.2020.8.22.0008

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso

09/05/2023, 23:52

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:11

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 08:23

DESPACHO

•06/03/2023, 10:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 05/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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