Cumprimento de sentença 7006956-94.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 256.953,30

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARIA DIRLENE DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JAIME DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO ROCHA CAIS

OAB/RO 8278·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS

OAB/RO 7961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARIA DIRLENE DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JAIME DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZIDORO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JULIA ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 11:35

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(413)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 14:21

DECISÃO

•23/07/2025, 08:45

29/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:33

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 11:35

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:26

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/01/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:46

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/03/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 29/03/2024.

29/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:18

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de JULIA ANTUNES DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:06

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JULIA ANTUNES DE ALMEIDA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Executado: FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. Buritis, 25 de maio de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006956-94.2019.8.22.0021

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de JULIA ANTUNES DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: JULIA ANTUNES DE ALMEIDA e outros (6) Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 Executado: FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada para COMPROVAR O LEVANTAMENTO DO ALVARÁ, no prazo de 05 dias. Buritis, 12 de abril de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006956-94.2019.8.22.0021

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:26

Expedição de Alvará.

28/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:42

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de JULIA ANTUNES DE ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:14

Publicado DECISÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

13/10/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de parecer

19/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de JULIA ANTUNES DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:59

Decorrido prazo de MARIA DIRLENE DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:47

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

01/04/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

21/03/2022, 09:45

Publicado SENTENÇA em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 01:13

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 01:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:20

Outras Decisões

17/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:06

Outras Decisões

14/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70069569420198220021.pdf

07/01/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:45

Julgado procedente o pedido

10/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:24

Decorrido prazo de ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de JULIA ANTUNES DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de JAIME DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de IZIDORO DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ROSANE CATARINA ANTUNES DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70069569420198220021.pdf

08/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2020 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

07/10/2020, 15:39

Outras Decisões

05/10/2020, 21:34

Conclusos para despacho

29/09/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:54

Outras Decisões

03/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2020, 07:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70069569420198220021.pdf

05/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 13:54

Mandado devolvido sorteio

18/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:42

Outras Decisões

28/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70069569420198220021.pdf

29/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 18:31

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:55

Outras Decisões

27/11/2019, 21:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2019, 01:26

Conclusos para despacho

23/11/2019, 00:57

Distribuído por sorteio

23/11/2019, 00:57

DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DECISÃO

•29/01/2025, 14:27

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•19/06/2024, 11:19

DESPACHO

•28/03/2024, 19:18

DECISÃO

•25/01/2023, 10:29

DESPACHO

•07/07/2022, 16:49

SENTENÇA

•04/03/2022, 01:13

DESPACHO

•17/02/2022, 14:19

DESPACHO

•14/09/2021, 19:36

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•03/12/2025, 14:21

DECISÃO

•23/07/2025, 08:45

DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DECISÃO

•29/01/2025, 14:28

DECISÃO

•29/01/2025, 14:27

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DECISÃO

•19/06/2024, 11:19

DESPACHO

•28/03/2024, 19:18

DECISÃO

•25/01/2023, 10:29

DESPACHO

•07/07/2022, 16:49

SENTENÇA

•04/03/2022, 01:13

DESPACHO

•17/02/2022, 14:19

DESPACHO

•14/09/2021, 19:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/12/2020, 17:41

DESPACHO

•05/10/2020, 21:34

DESPACHO

•03/09/2020, 14:24

DESPACHO

•28/02/2020, 08:27

DESPACHO

•27/11/2019, 21:14