Execução de Título Extrajudicial 7003000-16.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003000-16.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003000-16.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 Polo Passivo: EXECUTADOS: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, APTO 182-A SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS FAITARONI, AVENIDA ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, RUA PADRE SÍLVIO 1575, - DE 1543/1544 A 1817/1818 NOVA BRASÍLIA - 76908-352 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, - ATÉ 999 - LADO ÍMPAR BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA 67, APTO 94, TORRE 01 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, OZFOUR INVESTIMENTOS S A, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, CONJ 01 BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA, OAB nº SP146177, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ROVANIA BRAIA SPOSITO, OAB nº SP176087, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, MICHAEL ROBSON SOUZA PERES, OAB nº RO8983, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 DESPACHO A repetição da diligência junto ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme adiante se vê. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS COELHO DE AZEVEDO ADVOGADOS DO intime-se a parte devedora, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora, via PJE, para, querendo, manifestar-se. Não havendo impugnação, ao credor para requerer o que de direito em 5 (cinco) dias. Ji-Paraná, 6 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003000-16.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 Polo Passivo: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, ANTONIO CARLOS FAITARONI, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, FABIANO PASSOS DA CRUZ, OZFOUR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA, OAB nº SP146177, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ROVANIA BRAIA SPOSITO, OAB nº SP176087, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, MICHAEL ROBSON SOUZA PERES, OAB nº RO8983, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS COELHO DE AZEVEDO ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do despacho ID 95480501 alegando erro material quanto ao pedido de indisponibilidade patrimonial dos executados Antônio Carlos Faitaroni e Faitaroni Holding de Gestão e Participações LTDA. É a síntese. Fundamento e decido. A parte embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no despacho embargado, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que se verifica, em verdade, é que o embargante pretende rediscutir o despacho, o qual proferido está em consonância a decisão monocrática a decisão no Agravo de Instrumento n. 0806040-73.2023.8.22.0000. Portanto, resta claro que a irresignação manifestada pelo recurso é simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo, contrário aos seus interesses e não que a decisão não contém erro material. Para tanto, cabe intentar recurso próprio. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Aguarde-se o prazo das repetições programadas (ID 95480082). Intimem-se. Ji-Paraná, 21 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003000-16.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 Polo Passivo: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, ANTONIO CARLOS FAITARONI, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, FABIANO PASSOS DA CRUZ, OZFOUR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA, OAB nº SP146177, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ROVANIA BRAIA SPOSITO, OAB nº SP176087, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, MICHAEL ROBSON SOUZA PERES, OAB nº RO8983, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS COELHO DE AZEVEDO ADVOGADOS DO Trata-se de execução de quantia certa contra devedor solvente proposta por MARCOS COELHO DE AZEVEDO em face de Christopher Paul de Medeiros Stears, Antonio Carlos Faitaroni, Faitaroni Holding de Gestão e Partipações Societárias Ltda, Lucas Zanchetta Ribeiro, Frigorífico Rio Machado Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Fabiano Passos da Cruz e Ozfour Investimentos S/A. Em sede Agravo de Instrumento n. 0806040-73.2023.8.22.0000 foi deferida, em decisão monocrática, a antecipação dos efeitos da tutela recursal “para afastar a ordem de suspensão da execução contra o avalista Lucas Zanchetta Ribeiro e os demais sócios atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica e não se qualificarem como sócios solidários da empresa em recuperação judicial.” (ID 93519193) Assim, o exequente requer o prosseguimento da execução com bloqueio de valores via Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nas contas dos executados, além de diligência via Renajud. Realizei o pedido para consulta de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada. Deixei de realizar a consulta dos ativos financeiros do executado OZFOUR INVESTIMENTOS S A - CNPJ: 44.683.045/0001-83, pois não possui Instituição Financeira associada. O processo ficará suspenso até a data limite da repetição (30 de setembro de 2023). Após a data acima, retornem os autos conclusos para verificação do resultado. Consigno que, havendo bloqueio de valores, o levantamento de tais valores ficará condicionado ao julgamento do Agravo de Instrumento n. 0806040-73.2023.8.22.0000 e, consequente, prosseguimento da execução. Intime-se. Ji-Paraná, 31 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003000-16.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263 Polo Passivo: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, ANTONIO CARLOS FAITARONI, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, FABIANO PASSOS DA CRUZ, OZFOUR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA, OAB nº SP146177, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ROVANIA BRAIA SPOSITO, OAB nº SP176087, KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, MICHAEL ROBSON SOUZA PERES, OAB nº RO8983, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARCOS COELHO DE AZEVEDO ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão ID 89934181 alegando-se contradição, vez que há pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento n. 0803578-46.2023.8.22.0000, ainda não foi apreciado pelo Desembargador Relator. DECIDO. A parte embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que se verifica, em verdade, é que o embargante pretende rediscutir o fundamento da decisão. Portanto, resta claro que a irresignação manifestada pelo recurso é simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo, contrário aos seus interesses e não que a decisão é omissa ou contraditória. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Ante o ofício acostado no ID 90724331, cópia desta decisão serve de ofício à Justiça do Trabalho, informando que, considerando o recebimento da Recuperação Judicial da executada Frigorífico Rio Machado (autos n. 7000026-69.2023.822.0005) por este juízo e as determinações proferidas na decisão do juízo universal, os valores bloqueados via Sisbajud e restrições no Renajud foram liberados. Portanto, não há valores para transferência. Assim, os créditos em favor da recuperanda Frigorífico Rio Machado deverão ser habilitados na administradora judicial MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.188.990/0001-94, visto que, uma vez habilitado o crédito e estando no rol de credores, as ações de execução serão extintas, como é o caso da presente demanda. Serve esta decisão de ofício à 1ª Primeira Vara do Trabalho de Ji- Paraná. Intimem-se. Cópia desta decisão serve de expediente. Ji-Paraná, 19 de maio de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO CPF: 758.670.449-04, OZFOUR INVESTIMENTOS S A - CNPJ: 44.683.045/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.851.745,29 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) atualizado até 23/03/2022. DESPACHO Processo: 7003000-16.2022.8.22.0005. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, MARCOS COELHO DE AZEVEDO CPF: 353.474.737-20, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53, PRISCILA MORAES BORGES CPF: 011.841.982-09 Executado: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO CPF: 758.670.449-04 E OUTROS DESPACHO ID 85301878: “(...)1. Este Juízo diligenciou junto ao Sistema Infojud e os endereços encontrados dos executados LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO - CPF: 758.670.449-04 e OZFOUR INVESTIMENTOS S A - CNPJ: 44.683.045/0001-83 é o mesmo indicado na inicial, onde a tentativa de citação restou infrutífera. 2. Citem-se os executados por edital com prazo de 20 (vinte) dias.(...)`` Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 18 de janeiro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 18/01/2023 12:52:50 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2915 Caracteres 2444 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 59,90 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

13/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZFOUR INVESTIMENTOS S A em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FAITARONI em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS COELHO DE AZEVEDO em 13/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(889)

Todos os documentos(61)