Execução de Título Extrajudicial 7055386-69.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7055386-69.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:03

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7055386-69.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a)(s): EXECUTADOS: CLAUDEMIR SILVERIO, CPF nº 90701356200, TRAVESSA LH SEU NEGUINHO S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE DE MORAES, CPF nº 68996195120, RUA PORTO VELHO S/N CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE DE MORAES 68996195120, CNPJ nº 11720355000171, RUA AYRTON SENA 1566 CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774 Valor da Causa: R$ 41.319,88 SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULem face de CLAUDEMIR SILVERIO, MARIA JOSE DE MORAES, MARIA JOSE DE MORAES 68996195120, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. Nas intimações de IDs 89403072 e 91132785, o requerente foi intimado a promover o andamento do feito para citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es):

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 07:59

DECISÃO

•05/01/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7055386-69.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Requerido(a)(s): EXECUTADOS: CLAUDEMIR SILVERIO, CPF nº 90701356200, TRAVESSA LH SEU NEGUINHO S/N ZONA RURAL - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE DE MORAES, CPF nº 68996195120, RUA PORTO VELHO S/N CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, MARIA JOSE DE MORAES 68996195120, CNPJ nº 11720355000171, RUA AYRTON SENA 1566 CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774 Valor da Causa: R$ 41.319,88 SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULem face de CLAUDEMIR SILVERIO, MARIA JOSE DE MORAES, MARIA JOSE DE MORAES 68996195120, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. Nas intimações de IDs 89403072 e 91132785, o requerente foi intimado a promover o andamento do feito para citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es):

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES 68996195120 em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAES em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE TESSARO em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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