Monitória 7004095-87.2022.8.22.0003 - TJRO

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/09/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:21

Homologada a Transação

30/08/2023, 11:42

Audiência Instrução realizada para 30/08/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

30/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:32

Audiência Instrução designada para 30/08/2023 08:00 Jaru - 2ª Vara Cível.

24/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 11:04

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA Advogado do requerente: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Requerido/Executado: DIRLEI RAMALHO DELTRINO Advogado do requerido: RODRIGO VENTURELLE DE BRITO, OAB nº RO7031 DECISÃO AUTOR: CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA, AVENIDA HELVINO MORAES 1450 VILA SÃO JOSÉ - 12070-450 - TAUBATÉ - SÃO PAULO REU: DIRLEI RAMALHO DELTRINO, RUA BELO HORIZONTE 2615 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004095-87.2022.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por CARLOS ANTÔNIO CORREA DA SILVA em desfavor de DIRLEI RAMALHO DELTRINO. O autor sustenta, em síntese, ser credor da parte demandada da importância de R$ 125.589,85, representada por contrato de compra e venda emitido em 11/09/2014. Como forma de pagamento ficou pactuado que o Requerido quitaria 02 contratos de financiamentos rurais e pagaria ao Requerente a quantia de R$ 53.500,00. O valor devido ao Requerente deveria ter sido efetuado na seguinte forma: (i) R$ 10.000,00 após a assinatura do contrato (ii) R$ 10.000,00 em gado após a assinatura do contrato (iii) R$ 20.000,00 na data de 30 de março do ano de 2015 e (iv) R$ 13.500,00 no dia 11 de setembro do ano de 2020. Aduziu que o Requerido pagou tão somente os valores referentes aos financiamentos rurais, estando em mora com o débito de R$ 125.598,85, devidamente atualizado. A inicial veio instruída de documentos. Devidamente citado, o requerido DIRLEI RAMALHO DELTRINO apresentou embargos a ação monitória c/c pedido de reconvenção ao ID 86287969. Suscitou a preliminar de prescrição. Argumenta que houve o pagamento do valor de R$ 34.000,00. Ademais, argumenta que a única prestação que não estaria prescrita seria a que venceu no ano de 2020, porém não teria sido paga por divergência no tamanho da área vendida. Na reconvenção, pede abatimento do valor de R$ 11.210,78 (a ser devidamente atualizado) do montante em aberto da dívida, qual seja, R$ 13.500,00, restando um saldo credor em favor do embargado no valor de R$ 2.289,22, haja vista a comprovação de diferença a menor nas medições do imóvel rural negociado. Réplica ao ID 91444680. O autor pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. O embargante pugnou pela produção de prova testemunhal. Ademais, pede que seja declarada intempestiva e desconsideradas os impugnações aos embargos monitórios e à reconvenção, apresentadas pelo autor/reconvindo, ID 91922436. É o relato necessário. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear o feito. 1- Da intempestividade da impugnação aos embargos A apresentação da peça de impugnação à contestação pelo autor é facultativa e tem por objeto apenas rebater os argumentos trazidos pelo réu, sem ampliar a discussão judicial e do objeto da ação. A manutenção nos autos da impugnação apresentada pelo autor de forma intempestiva não traz prejuízos ao réu. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS -IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - IRRELEVÂNCIA -PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS NÃO COMPROVADO - RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO PROCEDENTE. - A apresentação da peça de impugnação à contestação é facultativa e tem por objeto apenas rechaçar os argumentos trazidos pelo réu, sem a ampliação da discussão judicial nem do objeto da ação - Tendo o autor comprovado o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a existência da locação, ônus que lhe incumbia, nos termos do inciso I, do art. 333, do CPC, e não tendo os requeridos logrado provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do demandante, impõe-se a manutenção da sentença que rescindiu o contrato de locação e os condenou ao pagamento dos aluguéis vencidos. (TJ-MG – AC: 10525110005614001 Pouso Alegre, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 22/01/2015, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/01/2015) 2- Da intempestividade contestação a reconvenção Embora citado, o embargado/reconvindo apresentou contestação de forma intempestiva, razão pela qual decreto-o revel. Entretanto, cumpre salientar que apesar da contestação intempestiva, a revelia induz, tão somente, presunção relativa de veracidade dos fatos narrados, de modo que os documentos inseridos aos autos pelo reconvindo podem ser utilizados para a formação do convencimento da magistrada, nos termos do parágrafo único do art. 346 do Código de Processo Civil. A respeito do tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA -- REVELIA - DESENTRANHAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui efeito da revelia, impondo-se a permanência da peça de defesa nos autos, mormente porque ao réu revel é facultado intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. (TJ-MG - AI: 10411090515650001 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 14/07/2015, Data de Publicação: 30/07/2015) 3- Da prescrição A monitória fundamenta-se em termo de contrato de compra e venda firmado entre as partes (ID 80254958), com vencimento da última parcela em 11/09/2020. Na cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos disposto no art. 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil, verbis: "Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, se tratando de obrigações de trato sucessivo, o prazo prescricional apenas tem início após a data de vencimento da última parcela do contrato, ainda que tenha sido convencionado o vencimento antecipado das prestações, na hipótese de inadimplemento. "DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. 1. O vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição, que, na hipótese, é a data do vencimento da última parcela. Precedentes. 2. Agravo interno não provido."( AgInt no REsp 1587464/CE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 24/03/2017). Desse modo, rejeito a preliminar de prescrição. Assim, REJEITO a preliminar arguida. Com relação aos pressupostos processuais, encontram-se atendidos. O pedido é juridicamente possível, nada havendo para impedir a sua apreciação. Há interesse processual e as partes são legítimas. Não é o caso de extinção do processo de imediato porque não se configuram as hipóteses dos artigos 485 e 487, incisos II e III do CPC. Também não é o caso de julgamento parcial ou antecipado do mérito porque não há pedido incontroverso entre as partes e porque a prova produzida até então não permite formar convicção sobre o mérito da causa. No mais, também não há questões processuais pendentes de análise ou resolução. Portanto, dou por organizado e saneado o processo, restado fixar os pontos controvertidos e as provas a serem demonstradas. 4- Dos pontos controvertidos a) se houve pagamento parcial da dívida; b) qual o valor pago; c) se há excesso no valor cobrado pelo autor. 5- Distribuição do ônus da prova: Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo ao autor comprovarem a existência do fato constitutivo de seus direitos e ao requerido comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 6- Da produção de prova: DEFIRO a produção de prova produção de testemunhal 7 Da designação de audiência de instrução: 7.1 DESIGNO audiência de instrução para o dia 30 de agosto de 2023, às 8 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA por meio do aplicativo GOOGLE MEET, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. 7.2 Informo que a audiência será realizada pelo sistema/aplicativo GOOGLE MEET e que os participantes poderão utilizar o celular ou computador como assim preferir acessando através do seguinte LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. 7.3 - As partes e seus advogados poderão comparecer na sala de audiências deste juízo no fórum, caso estejam impossibilitadas de participar do ato de forma virtual. 7.4- Informações importantes para participar da audiência: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento; não será necessário instalar nenhum aplicativo. Basta clicar no LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. b) Participando pelo celular: necessário INSTALAÇÃO PRÉVIA do aplicativo GOOGLE MEET, disponível na Play Store ou App Store; b1) Após a instalação, basta clicar no LINK: https://meet.google.com/vqb-osob-vwx. 7.5- Desta feita, concedo às partes o PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, para APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS (CPC, artigo 357, § 4º), caso ainda não o tenham feito, devendo ser observada a qualificação e a disposição do artigo 450 do CPC. Nos termos do artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre o dia, a hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do juízo, devendo o advogado juntar ao processo com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data da audiência o respectivo comprovante da intimação (CPC, artigo 455, § 1º). Ficam advertidas as partes de que a eventual inércia do advogado em promover a intimação da testemunha implicará em desistência da oitiva (CPC, artigo 455, § 3º). A intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos previstos no § 3º do artigo 455 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição da intimação nas hipóteses dos incisos III, IV e V do § 3º do artigo 455 do CPC. Na hipótese do inciso I do § 3º do artigo 455 do CPC, fica autorizada a expedição de intimação judicial pela escrivania se o advogado juntar o comprovante da frustração da tentativa de intimação no prazo suficiente antes da audiência, para que reste viabilizada a emissão do expediente de intimação pelo cartório. Do contrário, não sendo observado o referido prazo, restará prejudicada a intimação judicial por ausência de tempo hábil à expedição da intimação e sua efetivação. Na hipótese do inciso II do § 3º do artigo 455 do CPC, a devida justificativa pela necessidade de intimação judicial da testemunha deverá ser apresentada conjuntamente com o rol de testemunhas, ou seja, prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação deste despacho, a fim de viabilizar a análise tempestiva do requerimento. Nessa hipótese, ou seja, havendo pedido de intimação judicial da testemunha devidamente justificado, a escrivania deverá fazer a conclusão imediata dos autos e comunicar ao gabinete para que o pedido seja decido com a brevidade necessária a se evitar prejuízo à designação da audiência. Desde já ficam cientes as partes de que, por se tratar de audiência de instrução e julgamento, na própria solenidade poderá ser encerrada a instrução processual e proferida a sentença de mérito, hipótese em que começará a fluir o prazo recursal. 8- Intimem-se as partes, no prazo de 05 dias, apresentar eventual objeção na realização da audiência na forma híbrida. 8.1- Advirto que o silêncio importará em anuência. 8.2- Havendo objeção, voltem os autos conclusos para deliberação. 8- DISPOSIÇÕES FINAIS Por fim, cientifique-se que uma vez realizado o saneamento processual, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou de solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição, sem caráter recursal, no prazo comum de 05 dias, após o qual ocorre a estabilização desta decisão, nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Solicitados ajustes ou esclarecimentos na presente decisão, tornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias in albis, a escrivania deverá certificar a estabilidade desta e cumpri-la em sua íntegra. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO - RO7353 REU: DIRLEI RAMALHO DELTRINO Advogado do(a) REU: RODRIGO VENTURELLE DE BRITO - RO7031 INTIMAÇÃO DAS PARTES - ESPECIFICAR PROVAS Ficam os advogados das partes por este meio intimados para, no prazo de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I e no parágrafo único do art. 370, ambos do CPC sob pena de preclusão. Jaru/RO, Quarta-feira, 31 de Maio de 2023. Intimação - Fórum Ministro Victor Nunes Leal 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARU/RO Juizado da Infância e Juventude e 2º Juizado Especial Cível Fórum Ministro Victor Nunes Leal Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru/RO - CEP 76890-000 Telefone: (69) 3521-0222 (WhatsApp) E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/axs-jete-stc PROCESSO Nº: 7004095-87.2022.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 04/08/2022 18:50:06 CLASSE: MONITÓRIA (40)

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO - RO7353 REU: DIRLEI RAMALHO DELTRINO Advogado do(a) REU: RODRIGO VENTURELLE DE BRITO - RO7031 INTIMAÇÃO - AUTOR Fica o advogado da parte autora intimado para se manifestar quanto: Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARU/RO Juizado da Infância e Juventude e 2º Juizado Especial Cível Fórum Ministro Victor Nunes Leal Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru/RO - CEP 76890-000 Telefone: (69) 3521-0222 (WhatsApp) E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/axs-jete-stc PROCESSO Nº: 7004095-87.2022.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 04/08/2022 18:50:06 CLASSE: MONITÓRIA (40) intime-se o reconvinte (requerido da ação principal e autor da reconvenção), para apresentar réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 dias, caso queira. ID: CASO O AUTOR NÃO SEJA BENEFÍCIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA; Fica desde já INTIMADO para, ao peticionar requerendo atos para prosseguimento do feito, verificar se o ato pretendido está sujeito a recolhimento de custas. Se positivo, anexar o(s) comprovante(s) de recolhimento(s) de custas com a petição. Se a petição reportar mais de uma diligência, deverá ser comprovado o pagamento de custas para cada uma delas (individualizada). REGIMENTO DE CUSTAS - TJRO: https://www.tjro.jus.br/resp-regimento-custas TABELA DE CUSTAS - NATUREZA CÍVEL: https://www.tjro.jus.br/images/institucional/regimento_de_custas/tabela_de_custas_judiciais_natureza_civel.pdf PARA EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ACESSE: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=pZ0O5o2M_7-6YHmo5VWdRfXE9gzexcWHGuJs6m5D.wildfly02:custas2.1

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de custas

03/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ANTONIO CORREA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO - RO7353 REU: DIRLEI RAMALHO DELTRINO Advogado do(a) REU: RODRIGO VENTURELLE DE BRITO - RO7031 INTIMAÇÃO - AUTOR Fica o advogado da parte autora intimado para se manifestar quanto: para responder os embargos, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, § 5º). ID: Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARU/RO Fórum Min. Victor Nunes Leal - Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru/RO - CEP 76890-000 Telefone: (69) 3521-0222 (também whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/axs-jete-stc PROCESSO Nº: 7004095-87.2022.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 04/08/2022 18:50:06 CLASSE: MONITÓRIA (40)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:02