Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010761-83.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010761-83.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIETE FATIMA SARAIVA HIROOKA Advogados do(a) REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO0003505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO0002394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Rolim de Moura/RO, 17 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7010761-83.2022.8.22.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:29

Juntada de despacho

15/08/2023, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:54

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIETE FATIMA SARAIVA HIROOKA, CPF nº 13953036220 ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ELIETE FATIMA SARAIVA HIROOKA logrou demonstrar, por meio dos documentos que instruem a petição de id 84738938, hipossuficiência tal que lhe impediria de arcar com as custas sem que isso prejudicasse a subsistência sua e de sua família, motivo pelo qual, firme no art. 5o, inc. LXXIV, da Carta Magna, Lei n. 1.060/50 e art. 98 ss, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010761-83.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI R$ 9.960,13 defiro a gratuidade de justiça. Assim, e uma vez que tempestivo, admito o recurso, reconhecendo nele aptidão para produzir tão só o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n° 9099/95). Contrarrazões (id 90946466). Encaminhe-se o processo à e. Turma Recursal. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 12:56 Cláudia Vieira Maciel de Sousa Juiz(a) de Direito

26/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 08:06

DESPACHO

•02/06/2023, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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