Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001077-03.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.342,61

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

GENERCI LOURDES RUFATTO TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA

OAB/RO 6867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 03:10

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 09:43

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 03:10

Publicado SENTENÇA em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:10

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 09:43

DESPACHO

•12/08/2025, 11:33

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 09:43

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 10:01

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GENERCI LOURDES RUFATTO TEIXEIRA, CPF nº 33262586900 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO ID 89238276: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001077-03.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 2.342,61 Defiro o sobrestamento requerido nos termos do art. 104 do CDC¹. Aguarde-se o trâmite dos autos 7002814-41.2023.8.22.0010. Rolim de Moura, quinta-feira, 4 de maio de 2023 às 23:57 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 ( REsp 1.620.717/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017; STJ - REsp: 1971126 SC 2021/0346087-7, Rel.: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 02/02/2022)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 23:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002814-41.2023.8.22.0010

04/05/2023, 23:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:32

Processo Desarquivado

02/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 21:29

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GENERCI LOURDES RUFATTO TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA - RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Rolim de Moura/RO, 13 de março de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001077-03.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

23/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:48

SENTENÇA

•12/08/2025, 10:00

DECISÃO

•04/05/2023, 23:57

DECISÃO

•12/04/2023, 10:32

PETIÇÃO

•05/04/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 10:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 10:59

DESPACHO

•22/02/2023, 09:42