Execução Fiscal 7001986-90.2019.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7001986-90.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204 E-mail: [email protected] Processo: 7001986-90.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias REQUERIDO: Nome: ADRIANO SOUZA FARELHO (CPF 022.706.621-99) Endereço: GOVERNADOR JULIO CAMPOS, 5021, - de 5021/5022 a 6909/6910, MAPIM, Várzea Grande - MT - CEP: 78155-402. Nome: EDUARDO ROGER PEREIRA (CPF 055.926.973-09) Endereço: AGRICOLA PAES DE BARROS, 682, - lado ímpar, VERDAO, Cuiabá - MT - CEP: 78030-210 FINALIDADE: Por força, e em cumprimento à determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO para tomar conhecimento de todos os termos do presente ato, conforme motivo abaixo exposto. MOTIVO: O Ato Conjunto 022/2021-PR-CGJ, nos termos da Resolução n. 214/2021-TJRO, alterada pela Resolução n. 246/2022-TJRO c/c Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. O silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo. Ao Cartório: Encaminhe-se via desta que serve de carta/mandado de intimação da parte devedora. Intime-se a Fazenda via Pje. Com a aceitação expressa de ambas as partes, ou inércia, remetam-se os autos para um dos magistrados que compõem o núcleo (Ato n. 993/2022, publicado no DJ 141, de 01.08.2022). Em caso de discordância de qualquer das partes, conclusos. Espigão do Oeste-RO, 12 de abril de 2023 RODRYGO WELHMER RAASCH Assina de ordem do MM. Juiz PRAZO NO ÁTRIO DO FÓRUM: ATÉ 02/06/2023

13/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ROGER PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA FARELHO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA FARELHO em 29/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(20)