Procedimento Comum Cível 7050383-70.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7050383-70.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050383-70.2020.8.22.0001. REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, ENERGISA RONDÔNIA REQUERIDOS: ANGELICA GOMES REZENDE, DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por suposta omissão existente na decisão de ID 89410420, que rejeitou a impugnação da requerente e homologou a proposta de honorários apresentada pelo perito. A embargante alega que o juízo não analisou o pedido de redução do valor dos honorários para R$ 9.500,00 (ID 89803012). A parte ex adversa apresentou contrarrazões (ID 91484662). É o sucinto relatório. DECIDO. Cabem embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Dessume-se dos autos que a decisão não padece de omissão, pois a impugnação apresentada pela requerida foi rejeitada em sua totalidade, mantendo-se a proposta apresentada pelo perito. Dessa forma, entende-se que o pedido de redução dos honorários não foi acolhido. Por estas razões, conheço e rejeito os embargos declaratórios, nos termos alhures destacados. Ficam as partes cientes e advertidas de que a oposição de embargos, considerados meramente protelatórios, ensejará a imposição de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC. Decorrido o prazo recursal, cumpram-se as determinações anteriores. Intimem-se. Porto Velho, 2 de junho de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível

05/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES REZENDE em 09/12/2025 23:59.

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(20)