Apelação / Remessa Necessária 7073619-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

CPF·Representa: Autor

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

CPF·Representa: Réu

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:34

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO em 25/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 13:34

DECISÃO

•30/08/2023, 13:34

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MATHEUS MONNERAT NAVEGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

30/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

22/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Recurso especial

22/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de LABCAN COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

28/06/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

25/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de parecer

18/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:21

Juntada de termo de triagem

11/05/2023, 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 11:50

DESPACHO

•25/05/2023, 09:49

SENTENÇA

•25/01/2023, 13:03

DECISÃO

•14/10/2022, 11:34