Execução de Título Extrajudicial 7000161-36.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.121,33

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de custas

22/04/2026, 14:21

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:58

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(151)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de custas

22/04/2026, 14:21

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:58

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/04/2026, 09:58

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:10

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

28/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:00

Publicado DESPACHO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

11/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 BRADESCO EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA, LINHA 122, KM 10 10 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000161-36.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Defiro o requerimento do exequente, e consequentemente suspendo o feito, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1°, do CPC. Decorrido o prazo, fica o exequente automaticamente intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em caso de inércia, arquive-se os autos (§2, art.921), ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º). Encontrados a qualquer tempo bens penhoráveis em nome do executado, os autos serão desarquivados. I.C. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 20 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 65356497253 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000161-36.2023.8.22.0020- Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Promovi a pesquisa de bens do executado junto ao sistema Renajud e Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencente ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Quanto ao Renajud, embora tenha sido localizado veículo de propriedade do executado, tal consta com restrições previamente lançadas, conforme espelho anexo Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 13:05 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:18

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. Autor: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Réu: SILMARIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Seguem anexas as informações completas encontradas via sistema SNIPER. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena suspensão e arquivamento., no prazo de 05 dias, sob pena suspensão e arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:16

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. 1. Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. 1.2 Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto aos CPF do executado, conforme espelhos anexos. 2. Em atenção ao disposto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC, defiro o pedido de utilização do sistema SERASAJUD para inclusão da dívida objeto da ação no cadastro de inadimplentes, devendo o exequente informar a data do vencimento da dívida, a data da inadimplência e o valor atualizado do débito. 2.1 Proceda a CPE a inclusão do nome do executado no cadastro dos órgão de restrição ao crédito, via Sistema SERAJUD, expedindo o necessário. Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena suspensão e arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia D'Oeste- RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única 7000161-36.2023.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO POLO PASSIVO EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA, LINHA 122, KM 10 10 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 50.121,33 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Requer o exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do executado. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade. No entanto ao deferi-la deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação. A decisão proferida não poderá colidir com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando, deste modo, equilíbrio com os direitos fundamentais. A suspensão da CNH, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal Ressalta-se que de uma leitura atenta do julgamento do RHC nº 97876/SP, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível inferir que não há entendimento favorável à suspensão da CNH, conforme trecho da ementa do julgamento a seguir transcrito: A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, sendo, assim, inadequada a utilização do habeas corpus, impedindo seu conhecimento. É fato que a retenção desse documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa e, a alguns determinados grupos, ainda de forma mais drástica, caso de profissionais, que tem na condução de veículos, a fonte de sustento. É fato também que, se detectada esta condição particular, no entanto, a possibilidade de impugnação da decisão é certa, todavia por via diversa do habeas corpus, porque sua razão não será a coação ilegal ou arbitrária ao direito de locomoção, mas inadequação de outra natureza”. (STJ – RHC: 97876/SP 2018/0104023-6, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Data de julgamento: 05/06/2018, T4 – Quarta Turma. Data de publicação: DJe 09/08/2018, grifo nosso). Bem ainda em recente decisão o TJRO: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido.De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo.A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 Ante o exposto indefiro o pedido. Concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para a autora promover o recolhimento das custas para as demais pesquisas pretendidas. Não havendo manifestações, conclusos para extinção. SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Nova Brasilândia D'Oeste, 31 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:23

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A, BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 BRADESCO EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA, LINHA 122, KM 10 10 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000161-36.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Procedi pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome da parte executada, conforme tela anexa. Tendo em vista que os valores localizados nas contas bancárias da parte executada são ínfimos e serão absorvidos pelas despesas processuais para o seu levantamento, deixo de efetivar a penhora, nos termos do art. 836, do CPC. DEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Foi(ram) localizado(s) veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Sirva este despacho como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 9 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

25/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7000161-36.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910 EXECUTADO: SILMARIA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO PARCIAL Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de SILMARIA BARBOSA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Mandado devolvido sorteio

15/03/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:55

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 09:58

DECISÃO

•10/03/2026, 16:12

DESPACHO

•15/01/2026, 10:54

DESPACHO

•02/12/2024, 10:39

DESPACHO

•13/11/2024, 09:08

DESPACHO

•25/10/2024, 08:28

DESPACHO

•20/09/2023, 14:43

DESPACHO

•25/08/2023, 13:05

DESPACHO

•25/08/2023, 13:05

DESPACHO

•20/07/2023, 13:53

DESPACHO

•11/07/2023, 10:35

DESPACHO

•31/05/2023, 09:15

DESPACHO

•09/05/2023, 09:48

DESPACHO

•26/01/2023, 11:29

01/06/2023, 00:00

10/05/2023, 00:00