Cumprimento de sentença 7001707-45.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001707-45.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADO: JULIANA PIVA RUAS SALGADO, AV. 06 DE MAIO 2128, NÃO INFORMADO CASA PRETA - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO, OAB nº RO8749, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 7.665,67 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001707-45.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cartão de Crédito, Contratos Bancários EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADO: JULIANA PIVA RUAS SALGADO, AV. 06 DE MAIO 2128, NÃO INFORMADO CASA PRETA - 76963-754 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO, OAB nº RO8749, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 7.665,67 DECISÃO Determinada citação por edital da parte executada, decorreu o prazo sem manifestação, motivo pelo qual foi nomeada como curadora especial a Defensoria Pública. Em fase de cumprimento de sentença, após realizada a penhora, a executada apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando duplicidade na cobrança dos valores discutidos no presente processo e no processo 7001484-92.2021.8.22.0005, em trâmite na 2ª Vara Cível, alegando ainda a impenhorabilidade do valor bloqueado. A parte exequente manifestou-se pela rejeição da exceção de Pré-Executividade em razão da inadequação da via eleita, alegando ainda ser o crédito discutido no presente processo diverso do crédito alegado pela executada em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Decido. A chamada exceção de Pré-Executividade é cabível quando atendidos, de forma simultânea, os requisitos de ordem material e formal, ou seja, de conhecimento de ofício pelo juiz e que a decisão possa ser proferida sem a necessidade de dilação probatória, o que não é o caso, haja visto que a discussão demanda dilação probatória para comprovação da suposta duplicidade de cobrança. Com relação ao valor bloqueado a parte executada não comprovou qualquer das hipóteses geradoras da alegada impenhorabilidade, limitando-se a alegar tão somente prejuízos e transtornos. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7001707-45.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cartão de Crédito, Contratos Bancários Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade e mantenho o bloqueio realizado. Exclua-se a Defensoria Pública como curadora da parte executada. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a exequente para requerer o que for de interesse em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 26 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JULIANA PIVA RUAS SALGADO em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(32)