Execução Fiscal 7006455-98.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 141.750,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA

OAB/RO 7176·CPF·Representa: Réu

HARRY ROBERTO SCHIRMER

OAB/RO 9965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE MOISES PAIAO

CPF

Reu

DAIANE NOGUEIRA

CPF

Reu

DAIANE NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão

09/01/2025, 10:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 08:47

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/03/2025, 11:03

DESPACHO

•09/12/2024, 13:24

13/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de DAIANE NOGUEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão

09/01/2025, 10:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 07:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 19:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7006455-98.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSE MOISES PAIAO registrado(a) civilmente como JOSE MOISES PAIAO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA - RO7176, HARRY ROBERTO SCHIRMER - RO9965 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 91377349. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE MOISES PAIAO ADVOGADOS DO EXECUTADO: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 DESPACHO Proceda-se a alteração do polo passivo para Espólio de José Moises Paião. Realize-se a habilitação do crédito no valor de R$ 300.968,42 nos autos de inventário n. 7013157-55.2021.822.0014. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7006455-98.2018.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se o Espólio. Vilhena quarta-feira, 12 de abril de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito em Substituição

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:11

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE MOISES PAIAO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA - RO7176, HARRY ROBERTO SCHIRMER - RO9965 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - (69) 3322-7665 - E-mail: [email protected] Processo nº 7006455-98.2018.8.22.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] Indefiro o pedido de suspensão. Determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 40, § 2º da L.E.F, uma vez que não haverá prejuízos ao credor. Vilhena quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:27

Processo Desarquivado

05/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:15

Outras Decisões

30/10/2019, 10:13

Conclusos para despacho

30/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 07:50

Outras Decisões

24/07/2019, 11:27

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2019, 12:40

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de certidão

01/11/2018, 19:31

Mandado devolvido sorteio

01/11/2018, 19:31

Expedição de #Não preenchido#.

17/09/2018, 10:52

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:38

Conclusos para despacho

06/09/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 10:18

DESPACHO

•18/10/2024, 11:37

DESPACHO

•23/01/2024, 13:26

DESPACHO

•26/06/2023, 11:46

DESPACHO

•15/06/2023, 10:52

DESPACHO

•30/05/2023, 10:23

DESPACHO

•12/04/2023, 12:06

DESPACHO

•30/10/2019, 10:13

DESPACHO

•24/07/2019, 11:27

DESPACHO

•01/03/2019, 12:40

DESPACHO

•11/09/2018, 15:38