Usucapião 7001512-08.2022.8.22.0011 - TJRO

Usucapião 7001512-08.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001512-08.2022.8.22.0011. AUTORES: MIRIAM SANTOS OLIVEIRA, LINHA 124, KM 23, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA, LINHA 124, KM 23, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: RAYLIANNE CRISTINA MOURA DE TOLEDO, OAB nº RO11193, ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976 REU: ISRAEL PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO LUIS GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, GIOVANE TOSE, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ADEILDO PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ISABELA LAIS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA CICERA DE ALMEIDA, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, RUAN VENICIUS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ZELIA PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, RONAN LUIS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ZILDA PEREIRA GUIMARAES TOSE, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ILDA PEREIRA GUIMARAES LOPONI, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, SILAS PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, IZABEL PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: BRUNA RAFAELA DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº SE16355 DECISÃO O art. 242 do Código de Processo Civil prevê: “Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.” Da leitura do disposto in retro, depreende-se que a citação deverá ser sempre pessoal, na figura do requerido (a), comportando exceção, quando a citação se der na figura do representante legal da parte ou procurador(a), desde que possua poderes específicos para receber a citação. É que, conforme é sabido, a procuração geral para o foro não habilita o(a) advogado(a) para receber citação, poder este que deve constar em cláusula específica - inteligência do art. 105 do novo CPC/15: “Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.” No caso dos autos, verifica-se que a parte requerida, constituiu procuradora nos autos pela Dra. Bruna Rafaela da Silva Siqueira, OAB/SE 16.355 (ID n. 96139750). Contudo, deixou de constar os poderes especiais para tanto. Diante disso, deixo de proceder a citação dos requeridos pela Patrona e determino que a CPE1G expeça o respectivo mandado para a devida citação dos requeridos observado o recolhimento das custas pelo autor. Outrossim, considerando que a União ainda não se manifestou nos autos acerca de seu interesse, determino a intimação do INCRA para, no prazo de dez dias, dizer se tem interesse na presente lide. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/ Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001512-08.2022.8.22.0011. AUTORES: MIRIAM SANTOS OLIVEIRA, LINHA 124, KM 23, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA, LINHA 124, KM 23, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: ROSE ANNE BARRETO, OAB nº RO3976, RAYLIANNE CRISTINA MOURA DE TOLEDO, OAB nº RO11193 REU: SILAS PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ZELIA PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ISRAEL PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, GIOVANE TOSE, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ZILDA PEREIRA GUIMARAES TOSE, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, RONAN LUIS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ISABELA LAIS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, RUAN VENICIUS ALMEIDA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, MARIA CICERA DE ALMEIDA, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ADEILDO PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, ILDA PEREIRA GUIMARAES LOPONI, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO LUIS GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, IZABEL PEREIRA GUIMARAES, LINHA ZERO, KM 07 ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Não obstante o pedido de homologação do autor, a ação de usucapião requer dilação probatória consistente na produção de prova oral, notadamente porque PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária trata-se de matéria fática e há necessidade de comprovação do tempo de posse, somada à posse exercida por eventuais antecessores, pelo qual indefiro o pedido de homologação e determino o prosseguimento do feito. Com relação aos réus não citados e argumentos do autor na petição de ID 93510336, anota-se que o comparecimento espontâneo do réu, mas somente acompanhado de advogado, em audiência de conciliação designada com fulcro no artigo 334 do CPC, tem o condão de suprir eventual vício ou irregularidade no ato citatório, nos termos dos artigos 239, §1º e 277, ambos do CPC. Portanto, pela última vez, intime-se a parte autora deverá providenciar o necessário para citação e intimação de todos os réus não citados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 485, IV, do CPC. Com indicação atualizada dos endereços, desde que condicionado aos recolhimento das taxas para renovação das diligências, à CPE para que expeça-se o necessário, nos termos do despacho inicial. Intimem-se os autores via DJE. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

19/07/2023, 00:00

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Alvorada do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR os terceiros interessados, os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Rural n. 137 (cento e trinta e sete), Gleba 23 (vinte e três), do PF/Jaru Ouro Preto, denominado Sítio São Luiz, Gleba Bom Princípio, Setor Acangapiranga, com área de 53,7362 ha (cinquenta e três hectares, setenta e três ares e sessenta e dois centiares), situado neste município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7001512-08.2022.8.22.0011. Requerente: SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA CPF: 619.102.872-53, MIRIAM SANTOS OLIVEIRA CPF: 013.859.232-29 Requerido: IZABEL PEREIRA GUIMARAES CPF: 691.764.182-00, ESPÓLIO DE JOÃO LUIS GUIMARÃES CPF: 427.701.499-20, ILDA PEREIRA GUIMARAES LOPONI CPF: 648.567.472-15, ADEILDO PEREIRA GUIMARAES CPF: 584.521.502-10, MARIA CICERA DE ALMEIDA CPF: 659.424.772-72, RUAN VENICIUS ALMEIDA GUIMARAES CPF: 034.837.172-18, ISABELA LAIS ALMEIDA GUIMARAES CPF: 034.837.482-88, R. L. A. G. CPF: 034.836.942-50, ZILDA PEREIRA GUIMARAES TOSE CPF: 649.772.692-68, GIOVANE TOSE CPF: 649.175.332-87, ISRAEL PEREIRA GUIMARAES CPF: 927.809.112-04, ZELIA PEREIRA GUIMARAES CPF: 013.889.702-60, SILAS PEREIRA GUIMARAES CPF: 020.131.902-04 DECISÃO ID 82885039: “(...)Citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Alvorada D'Oeste, 14 de outubro de 2022. Gestor de Equipe (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

13/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADEILDO PEREIRA GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONAN LUIS ALMEIDA GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA PEREIRA GUIMARAES TOSE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIS GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUAN VENICIUS ALMEIDA GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA LAIS ALMEIDA GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANE TOSE em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

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