Execução de Título Extrajudicial 7045952-95.2017.8.22.0001 - TJRO

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:48

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:19

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de custas

25/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:01

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:54

Desentranhado o documento

19/11/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 12:21

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de custas

02/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de custas

05/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 23:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:27

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:59

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:57

Processo Desarquivado

05/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:30

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:40

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 05:00

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:44

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de E-mail INSS - gexptv em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7045952-95.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerado a indisponibilidade do sistema PREVJUD, oficie-se o INSS acerca da existência de vinculo empregatício em nome da devedora. 1- Intime-se o INSS, com a máxima urgência, via e-mail: [email protected], para que indique a existência de eventual vínculo trabalhista da devedora MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA, CPF: 691.286.502-04 Faça constar do e-mail a ser enviado, que a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. 2- Com a resposta, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO / E-MAIL. INSS, por seu gerente, via e-mail: [email protected]. Porto Velho - RO, 17 de outubro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:15

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7045952-95.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO As pesquisas aos sistemas conveniados imprescindem do pagamento da respectiva taxa, exceto na hipótese em que deferida a gratuidade da justiça. A mesma exigência se estende às pesquisas de vínculos empregatícios via PREVJUD. Portanto, fica a parte exequente intimada, via advogado, para comprovar o pagamento da taxa descrita no art. 17 da Lei de Custas nº 3896/2016, sendo devida uma taxa para cada diligência pretendida e também por cada CPF/CNPJ a ser consultado. Atendida a determinação, conclusos em JUD'S. Prazo: 5 dias. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:21

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.305,23 Data da distribuição: 20/10/2017 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7045952-95.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido da parte exequente. RENAJUD negativo. Embora a parte executada possua um veículo registrado, este é muito antigo (2011/2011) e encontra-se gravado de alienação fiduciária, razão pela qual deixei de inserir nova restrição. Comprovante anexo. Diante do exposto, fica intimada a parte exequente, via advogado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 12 de junho de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 13:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7045952-95.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 EXECUTADO: MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:34

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:33

Expedição de Alvará.

24/10/2022, 09:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de custas

10/08/2022, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:19

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:00

Expedição de Edital.

11/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 09:34

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de custas

26/04/2022, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:05

Outras Decisões

17/01/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

22/09/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:08

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:36

Outras Decisões

03/09/2021, 08:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:03

Publicado CITAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de custas

17/11/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:16

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:30

Outras Decisões

21/08/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:49

Conclusos para decisão

07/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:27

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

17/04/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 07:40

Expedição de #Não preenchido#.

10/01/2020, 10:57

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 03/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:32

Outras Decisões

27/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 08:51

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:36

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 18:52

Mandado devolvido dependência

23/08/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 22:05

Mandado devolvido dependência

21/08/2019, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 08:22

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2019, 18:58

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 10:07

Mandado devolvido competência exclusiva

07/08/2019, 19:12

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 09:38

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:02

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 10:44

Mandado devolvido competência exclusiva

24/07/2019, 18:37

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 02:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:54

Outras Decisões

10/07/2019, 12:54

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 10:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:39

Mandado devolvido dependência

29/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 09:21

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 08:31

Juntada de Petição de certidão

21/03/2019, 09:10

Juntada de certidão

20/03/2019, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 13:09

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DE ASSIS JUCA em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:30

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 11:49

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 12:37

Conclusos para decisão

28/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2018.

21/11/2018, 00:50

Juntada de Petição de custas

16/11/2018, 09:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2018.

31/10/2018, 00:28

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 10:01

Mandado devolvido dependência

19/10/2018, 10:01

Expedição de #Não preenchido#.

01/10/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 13:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 05:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 08:41

Juntada de Petição de certidão

29/08/2018, 12:02

Juntada de certidão

15/08/2018, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 13:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 03:46

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:17

Juntada de Petição de diligência

05/04/2018, 17:03

Mandado devolvido dependência

05/04/2018, 17:03

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2018, 16:29

Juntada de Petição de diligência

28/02/2018, 15:30

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2018, 09:38

Juntada de Petição de diligência

19/02/2018, 09:09

Expedição de #Não preenchido#.

29/01/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 10:46

Juntada de Petição de custas

25/10/2017, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:33

Conclusos para despacho

20/10/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 15:12

—

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(21)