Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002637-23.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 238.281,03

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:09

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:54

Documentos

DECISÃO

•27/01/2026, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:09

Processo Desarquivado

01/12/2025, 11:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

01/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:44

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:25

Juntada de termo de triagem

01/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7002637-23.2022.8.22.0007. AUTOR: FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA Advogado do(a) AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518 REU: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:48

Publicado SENTENÇA em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:04

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA LUSTOSA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 05:52

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:28

Outras Decisões

03/03/2022, 12:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:31

EXPEDIENTE

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•01/07/2025, 08:31

DECISÃO

•11/03/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:52

DESPACHO

•22/08/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 15:17

DESPACHO

•10/05/2024, 12:30

DESPACHO

•30/04/2024, 11:58

DESPACHO

•07/06/2023, 11:36

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•27/01/2026, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 10:41

EXPEDIENTE

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•29/09/2025, 16:39

DECISÃO

•01/07/2025, 08:31

DECISÃO

•11/03/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:52

DESPACHO

•22/08/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 15:17

DESPACHO

•10/05/2024, 12:30

DESPACHO

•30/04/2024, 11:58

DESPACHO

•07/06/2023, 11:36

SENTENÇA

•10/02/2023, 12:17

DECISÃO

•03/03/2022, 12:28