Execução Fiscal 7001229-24.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.698,12

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de parecer

17/11/2023, 08:00

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:04

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001229-24.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ANTONIO VICENTE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 12 meses. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 01 de Novembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de parecer

17/11/2023, 08:00

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:04

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001229-24.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ANTONIO VICENTE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 12 meses. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 01 de Novembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:55

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 14:54

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:38

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001229-24.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ANTONIO VICENTE DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro Suspenda-se o processo prazo em 90 (noventa) dias para que a parte autora manifeste-se nos autos. Aguarde-se em cartório. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, sob pena de suspensão do processo/arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 03 de Julho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:34

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:45

Mandado devolvido sorteio

23/06/2023, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 12:34

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001229-24.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº 04037758253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 37.698,12 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0 "os executivos fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado", conforme estabelece o artigo 1º do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ, de 13/07/2022, publicado no DJE128. Já a Resolução n.º 214/2021, que "Dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e estabelece outras providências", modificada pela Resolução n.º 246/2022, em seu artigo 2.º, § 4°, determina que "Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Grifo proposital Pois bem. Verifico, no caso posto, que há EXPRESSA RECUSA da(s) parte(s) exequente à remessa, evidenciando a incompetência deste núcleo e consequente impossibilidade de recebimento dos autos para processamento. Diante disso, determino seja o feito devolvido ao Juízo de origem, restando, desde já, suscitado conflito negativo de competência em caso de discordância. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, AC MACHADINHO DO OESTE s/n, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76868-970 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº 04037758253, RUA VITÓRIA RÉGIA 1172, - ATÉ 857/858 SÃO BERNARDO - 76907-368 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios

08/05/2023, 00:00

Declarada incompetência

07/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. O., AV. CASTELO BRANCO 3150, PREDIO PUBLICO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DE SOUZA, RUA VITÓRIA RÉGIA 1172, - ATÉ 857/858 SÃO BERNARDO - 76907-368 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 37.698,12 DESPACHO Intimação - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001229-24.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, porporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação". Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 10 de abril de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/04/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 09:31

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 09:43

DESPACHO

•02/10/2023, 10:45

DECISÃO

•03/07/2023, 11:42

DESPACHO

•26/05/2023, 14:01

DECISÃO

•07/05/2023, 18:55

DESPACHO

•10/04/2023, 11:46