Procedimento Comum Cível 7001933-02.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.530,71

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REU: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIROem desfavor de REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. O advogado pugnou nos autos pela extinção do feito, haja vista a morte da autora. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001933-02.2021.8.22.0021 Trata-se de ação anulatória de débito c/c com indenização de danos morais ajuizada pelo Ante o exposto, sem maiores delongas, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Não havendo mais pendências, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, eis que evidentemente não sofrerão prejuízos. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:10

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

27/09/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REU: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIROem desfavor de REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. O advogado pugnou nos autos pela extinção do feito, haja vista a morte da autora. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001933-02.2021.8.22.0021 Trata-se de ação anulatória de débito c/c com indenização de danos morais ajuizada pelo Ante o exposto, sem maiores delongas, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Não havendo mais pendências, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, eis que evidentemente não sofrerão prejuízos. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:10

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

27/09/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7001933-02.2021.8.22.0021. AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE0021714A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de certidão

11/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO ADVOGADO DO AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE, OAB nº RO6597A REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADOS DO REU: FELICIANO LYRA MOURA, OAB nº AC3905, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A DESPACHO requerida: I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Desta feita, a teor do art. 313, I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias para que seja procedida a habilitação dos herdeiros de TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO, a fim de dar prosseguimento à demanda. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 9 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito 2023-08-09T08:02:12.162973103 2023-08-09T08:02:41.643633266 2023-08-09T08:02:10.055899093 Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001933-02.2021.8.22.0021 Trata-se de ação proposta por TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. A parte requerida manifestou-se no ID 93825452, informando que foi constatado junto à Receita Federal o óbito da parte autora. É o que me cabia relatar. Decido. Como é cediço, a morte é causa de extinção do mandato do advogado, nos termos do art. 682, II, do CC, necessitando, para regular processamento do feito, habilitação dos sucessores e regularização da representação processual. Por tais razões, o falecimento de qualquer das partes implica na suspensão do processo, durante o qual não pode ser praticado nenhum ato processual, nem corre prazo algum, consoante o disposto no inciso I, do art. 313, e seu § 1º, do CPC. Assim, ocorrendo o falecimento da parte demandante no curso do processo, seus herdeiros podem se habilitar como sucessores, devendo ser observado o procedimento próprio de habilitação, tal como preceitua o art. 687, do CPC, in verbis: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser

10/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 23:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: TEREZINHA LEANDRO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: DORIHANA BORGES BORILLE - RO0006597A Executado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE0021714A INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada a respeito da intimação da perita para se manifestar sobre a cota de id. 88046452. Buritis, 12 de abril de 2023 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7001933-02.2021.8.22.0021

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ELIZANGELA SILVA SANTANA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:43

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

23/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:59

Outras Decisões

29/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 10:48

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:57

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:29

Outras Decisões

24/02/2022, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2021, 13:15

Audiência Mediação realizada para 26/07/2021 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

26/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:26

Recebidos os autos.

23/06/2021, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:22

Audiência Mediação designada para 26/07/2021 10:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

23/06/2021, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

03/06/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 11:47

DECISÃO

•09/08/2023, 08:02

DESPACHO

•29/04/2022, 11:59

DECISÃO

•24/02/2022, 10:28

DESPACHO

•22/06/2021, 14:34