Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011000-78.2017.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011000-78.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO MARCIO DE MORAES, AVENIDA SÃO PAULO 481, - DE 432/433 A 686/687 NOVA BRASÍLIA - 76908-392 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE DE RONDONIA - AGEVISA/RO, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA, PAVILHAO JAMARY PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO5522, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná 7011000-78.2017.8.22.0005 Abono de Permanência Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Defiro o pedido de habilitação da herdeira Francisca Célia Soares Pereira de Moraes como beneficiário do crédito requisitado ( Precatório Nº 0803706-37.2021.822.0000 e ID 57024823 ), CPF 314.064.405-15, Conta Poupança N. 783641577-8 Agencia 1824 Caixa Econômica Federal. Comunique/Oficie o Setor responsavel para regularização de Precatório no Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE Noutro giro a parte executada realizou o pagamento da RVP (ID 81872432), com isso devolve-se os valores bloqueados na conta do Estado (id 65390982). Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Conta Judicial: 1527992 - 0 Favorecido do alvará eletrônico: ESTADO DE RONDÔNIA, agência 2757-X, Conta: 8205-8 Com o levantamento, a conta deverá ser zerada e encerrada. Arquivem-se. Ji-Paraná, quarta-feira, 12 de abril de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Publicado DECISÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(27)