Cumprimento de sentença 0002842-29.2012.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002842-29.2012.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, RUA DA PAZ 3193 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RUA JOSE VIDAL, AO LADO DO CARTORIO DO HANS CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 0002842-29.2012.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. No que diz respeito a quando os descontos se iniciaram, o Município de Vale do Anari/RO já esclareceu que foi efetivamente intimado da decisão que determinou os descontos, somente em novembro de 2022, quando prontamente iniciaram os descontos. Para esclarecimento acerca da alegação de desconto sobre o salário-base ao invés dos rendimentos, determino a intimação do Município de Vale do Anari/RO, na pessoa do Prefeito, para comprovar o valor dos rendimentos totais (mensais) percebidos pelo executado de dezembro de 2022 a abril de 2023, ou expor as razões de eventual impossibilidade de o fazer. Intime-se para cumprimento em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação, devendo na oportunidade manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de a inércia acerca do assunto ser considerada anuência com a configuração do instituto. Somente então, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 7 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002842-29.2012.8.22.0006. EXEQUENTE: MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 03586855249 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA, OAB nº RO2435A, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA, OAB nº RO1043A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº 22124195204 ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO1032A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da advogada constituída, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Favorecido do alvará eletrônico: Oliveira Teixeira Advogados Associados, CNPJ: 29.071.419/0001-16. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. 2) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. 3) Zerada a conta judicial, deverá ser certificado nos autos. 4) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. DEMAIS DETERMINAÇÕES: O exequente afirmou que o total que deveria ter sido descontado dos rendimentos do executado, desde 08/2022 até sua exoneração em 04/2023, era R$ 39.287,00 e não tão somente de R$ 10.814,72. 5) Intime-se o Município de Vale do Anari/RO, devendo a notificação ser endereçada ao Prefeito, para trazer aos autos a comprovação do depósito da diferença de R$ 27.472,28, ou expor as razões de eventual impossibilidade de o fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada. 6) Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação, devendo na oportunidade manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de a inércia ser considerada anuência com a configuração do instituto. 7) Somente então, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 23 de junho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA REGINA GONCALVES em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANILDO ALBERTON em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPOIO DE VALE DO ANARI em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2026.

Todas as movimentações(441)

Todos os documentos(32)