Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007433-34.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.205,31
Órgão julgador
Ji-Paraná - 2º Juizado Especial
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01
JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 2º Juizado Especial
TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 16:18
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 09:24
Juntada de certidão
24/07/2024, 09:24
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 16:16
Juntada de Petição de outras peças
22/07/2024, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 01:47
Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.
17/07/2024, 01:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 21:23
Expedido alvará de levantamento
16/07/2024, 21:23
Determinado o arquivamento
16/07/2024, 21:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024, 21:23
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 09:43
Juntada de certidão
15/07/2024, 09:43
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 16:18
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 09:24
Juntada de certidão
24/07/2024, 09:24
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 16:16
Juntada de Petição de outras peças
22/07/2024, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 01:47
Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.
17/07/2024, 01:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 21:24
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 21:23
Expedido alvará de levantamento
16/07/2024, 21:23
Determinado o arquivamento
16/07/2024, 21:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024, 21:23
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 09:43
Juntada de certidão
15/07/2024, 09:43
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 00:48
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.
05/07/2024, 00:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2024, 14:44
Expedido alvará de levantamento
28/06/2024, 14:44
Conclusos para despacho
28/06/2024, 12:08
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.
19/06/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:52
Juntada de Petição de outras peças
06/06/2024, 17:19
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024, 03:49
Publicado DECISÃO em 20/05/2024.
20/05/2024, 03:49
Expedição de Outros documentos.
18/05/2024, 07:43
Expedição de Outros documentos.
18/05/2024, 07:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2024, 07:43
Conclusos para decisão
15/05/2024, 11:36
Conta Atualizada
08/05/2024, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
17/04/2024, 12:23
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 11:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:22
Publicado DECISÃO em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024, 09:01
Conclusos para decisão
21/03/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024, 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:33
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 08:56
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 10:42
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 09:20
Publicado DECISÃO em 09/01/2024.
09/01/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024, 09:35
Conclusos para decisão
08/01/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023, 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:57
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 12:05
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 12:20
Publicado DESPACHO em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007433-34.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA, RUA ELIAS CARDOSO BALAU 1253, - DE 1022/1023 A 1399/1400 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-400 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. A parte exequente informou (id. 96528239) que a Fazenda Pública, até o momento, não cumpriu com a obrigação de pagar do acordo homologado. Intime-se o ente público para colacionar nos autos o comprovante de pagamento da obrigação no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de sequestro do valor integral do acordo firmado. Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão / julgamento extinção. Intimem-se. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 28 de outubro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente
30/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/10/2023, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023, 08:58
Conclusos para decisão
16/10/2023, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:25
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2023, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 14:32
Conclusos para julgamento
25/08/2023, 12:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2023, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 12:36
Conclusos para despacho
21/07/2023, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DESPACHO Processo: 7007433-34.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA, CPF nº 61695033272, RUA ELIAS CARDOSO BALAU 1253, - DE 1022/1023 A 1399/1400 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-400 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945, JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, RODRIGO DA SILVA MIRANDA, OAB nº RO10582 Parte requerida: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Ante a petição do executado (Id. Num. 79438306), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Gratificação de Incentivo Parte intime-se o exequente para se manifestar. Prazo de 05 dias, sob pena de homologação dos cálculos do executado. Cópia do presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 13 de setembro de 2022. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
13/04/2023, 00:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/04/2023, 13:14
Conclusos para decisão
26/09/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 15:42
Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022, 00:33
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022, 13:39
Conclusos para decisão
11/08/2022, 16:46
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 00:40
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 11:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/02/2022 23:59.
23/02/2022, 06:40
Conclusos para despacho
14/02/2022, 14:51
Juntada de Petição de outras peças
21/01/2022, 12:38
Juntada de Petição de petição
20/12/2021, 15:36
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 08:20
Juntada de Petição de petição
29/10/2021, 11:02
Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 16:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/08/2021 23:59.
02/09/2021, 13:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 16:02
Outras Decisões
25/06/2021, 11:44
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2021, 16:40
Conclusos para despacho
21/06/2021, 16:40
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
21/06/2021, 15:28
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/06/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2021, 10:00
Juntada de Petição de outras peças
04/03/2021, 16:06
Juntada de Petição de petição
04/03/2021, 08:53
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021, 03:10
Publicado DECISÃO em 22/02/2021.
19/02/2021, 03:10
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 22:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2021, 22:04
Conclusos para despacho
17/02/2021, 14:23
Juntada de Petição de petição
15/02/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 09:52
Juntada de Petição de outras peças
27/11/2020, 16:51
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 14:07
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020, 01:12
Publicado SENTENÇA em 27/11/2020.
26/11/2020, 01:12
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 12:16
Julgado procedente o pedido
25/11/2020, 12:16
Conclusos para julgamento
23/11/2020, 08:26
Juntada de Petição de petição
20/11/2020, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020, 00:42
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 09:54
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 09:54
Juntada de Petição de contestação
23/10/2020, 10:25
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 11:25
Outras Decisões
31/08/2020, 09:38
Conclusos para despacho
06/08/2020, 16:32
Distribuído por sorteio
06/08/2020, 16:32
Documentos
SENTENÇA
•
16/07/2024, 21:23
DESPACHO
•
28/06/2024, 14:44
DECISÃO
•
18/05/2024, 07:43
DECISÃO
•
26/03/2024, 09:01
DECISÃO
•
08/01/2024, 09:35
DESPACHO
•
28/10/2023, 08:58
DESPACHO
•
25/08/2023, 14:32
DESPACHO
•
25/08/2023, 14:32
DESPACHO
•
08/08/2023, 12:36
DECISÃO
•
12/04/2023, 13:14
DESPACHO
•
13/09/2022, 13:39
DESPACHO
•
01/06/2022, 11:06
PETIÇÃO
•
29/10/2021, 11:02
DESPACHO
•
25/06/2021, 11:44
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/06/2021, 15:26
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
SENTENÇA
•
16/07/2024, 21:23
DESPACHO
•
28/06/2024, 14:44
DECISÃO
•
18/05/2024, 07:43
DECISÃO
•
26/03/2024, 09:01
DECISÃO
•
08/01/2024, 09:35
DESPACHO
•
28/10/2023, 08:58
DESPACHO
•
25/08/2023, 14:32
DESPACHO
•
25/08/2023, 14:32
DESPACHO
•
08/08/2023, 12:36
DECISÃO
•
12/04/2023, 13:14
DESPACHO
•
13/09/2022, 13:39
DESPACHO
•
01/06/2022, 11:06
PETIÇÃO
•
29/10/2021, 11:02
DESPACHO
•
25/06/2021, 11:44
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/06/2021, 15:26
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/06/2021, 15:26
ACÓRDÃO
•
20/04/2021, 13:59
DESPACHO
•
30/03/2021, 12:04
DECISÃO
•
17/02/2021, 22:04
SENTENÇA
•
25/11/2020, 12:16
DESPACHO
•
31/08/2020, 09:37