Cumprimento de sentença 7000665-98.2016.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000665-98.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:48

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LUCIENE CANDIDO DA SILVA, OAB nº RO6522A, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282, LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO8360 DECISÃO REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 5 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000665-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Defiro o requerimento acostados ao id 96608858, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes Executadas efetuarem o recolhimento das custas processuais finais, conforme determinado no id 93900800. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 07:26

Documentos

DECISÃO

•05/10/2023, 10:53

SENTENÇA

•28/07/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282, LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO8360, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, LUCIENE CANDIDO DA SILVA, OAB nº RO6522A SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo, conforme documento de ID 93866875. Por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, com fulcro no art. 487, III, b, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Intimem-se os executados para que comprovem o recolhimento das custas referentes a fase de conhecimento e a fase executória. Não havendo pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000665-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282, LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO8360, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, LUCIENE CANDIDO DA SILVA, OAB nº RO6522A DECISÃO Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente nada requereu. REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 12 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000665-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Deste modo, intime-se desta decisão o exequente, após, arquive-se imediatamente os autos. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282, LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO8360, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, LUCIENE CANDIDO DA SILVA, OAB nº RO6522A DECISÃO 1. REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 12 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000665-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Defiro o pedido de ID 91668825, inclua-se o nome dos executados no SERASA, por meio do SERASAJUD. 1.1 Fica condicionada a inclusão ao recolhimento das devidas custas. 2. Revogo as decisões de IDs 86284939 e 88605748 no que concerne ao índice de correção monetária, matéria estritamente de defesa, não alegada oportunamente. 3. Intime-se os exequentes para manifestarem-se quanto a proposta de entrada de 30% e o resto dividido em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas (ID 91668825) em 5 dias. 3.1 Havendo aceite, retornem-me os autos. 4. Após, intime-se o exequente para dar seguimento ao processo requerendo o que entender de direito em 10 dias. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ, OAB nº RO5904 REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282, LUIZ GLENIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO8360, JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR, OAB nº RO1372, LUCIENE CANDIDO DA SILVA, OAB nº RO6522A DECISÃO Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente nada requereu. REQUERENTE: RAYMUNDO MESQUITA MUNIZ, AV. DEMÉTRIO MELAS 1567 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDOS: SEBASTIÃO DE MORAIS LEMOS FILHO, AV. DEMÉTRIO MELAS 2069 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ELIUDE FERREIRA DA SILVA, AV. ANA COELHO RODRIGUES 1897 SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LILIAN FERREIRA LEMOS, 07 DE ABRIL 1169 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 5 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000665-98.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Alerto que tal pedido deve cumprir as determinações da decisão de ID 86284939, reiteradas na decisão de ID 88605748. Deste modo, intime-se desta decisão o exequente, após, arquive-se imediatamente os autos. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

06/06/2023, 00:00

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