Cumprimento de sentença 7004557-41.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.151,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:47

Juntada de certidão

08/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:28

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 19:47

Juntada de certidão

08/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:28

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:23

Publicado SENTENÇA em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:51

Processo Desarquivado

10/02/2025, 10:04

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 08/12/2023

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004557-41.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA DO CARMO ROSA, RUA PORTUGAL 171, ZONA URBANA BAIRRO NAO CADASTRADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512 WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A REU: BANCO PAN S.A., AV. 7 DE SETEMBRO 508, INEXISTENTE CENTRO - 78900-005 - NÃO INFORMADO - ACRE JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 30984071000137, RUA SÃO JOSÉ 40, SALA 502 CENTRO - 20010-020 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DOS REU: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RJ229518, WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Relatório dispensado a teor do disposto no art.38 da Lei 9.099/95. Integrante da cadeia de fornecedores, evidente a legitimidade do requerido JJ Soluções em Negócios Eireli. A autora reconhece o assentimento ao contrato - ainda que alegue o vício de consentimento - logo, prescindível prova técnica ao deslinde da questão. A tentativa de solução extrajudicial não constitui requisito de procedibilidade. Preliminares afastadas. No mérito, nada obstante a verossimilhança formal de ambos os negócios, desarrazoado concluir que a requerente tomaria o serviço de intermediação de empréstimo, efetuaria o pagamento por este, para após recebê-lo de forma parcelada, conforme consta no instrumento do contrato juntado pelo requerido JJ Soluções em Negócios Eireli. Verifica-se na realidade, que houve o aproveitamento da hipossuficiência técnica da autora, para facilitar o recebimento de valores às expensas desta. Nesse sentido, notam-se os depósitos efetivados em favor da requerente, sem contudo, observar a prova de convergência de valores e termos descritos no negócio. O requerido Banco Pan S/A, em que pese não tenha ingerência no contrato firmado pela autora e o intermediador, como instituição financeira que movimenta vultuosas importâncias deve propiciar os meios para averiguar eventual fraude, sobretudo nos dias atuais, em que as mudanças tecnológicas na mesma medida em que facilitam o modo de contratação - assim como, a terceirização do serviço - também estão sujeitas a fragilizar a segurança e o patrimônio de pessoas de boa-fé, como ocorre no caso dos autos. Desse modo, ainda que comprovada a transferência de valores, tenho que o requerido não diligenciou suficientemente a assegurar a higidez do contrato, sendo devida a repetição do indébito na forma simples, dado o formal assentimento da requerente. Ante o desconto de 17 parcelas no total de R$5.511,40 e observada a compensação de R$3.557,46 - diferença entre a importância transferida pelo requerido Banco Pan à autora (R$11.854,20) e a segunda operação realizada por esta, em favor do requerido JJ Soluções em Negócios Eireli (R$8.296,74), tem-se a importância de R$1.953,94, da qual, deve ser compensado ainda, o valor de R$650,79 (transferido por este à autora). Devido, portanto, o reembolso de R$1.303,15. Passo à análise do dano moral. A retenção da verba alimentar e imprescindível à subsistência, faz presumir a ofensa anormal à personalidade, pelo sofrimento e preocupação causada com a subtração de valores primordiais. Por consequência, o ato ilícito ocorreu porque todos os quatro requisitos (ação, dano, nexo de causalidade e culpa) necessários para seu reconhecimento se fizeram presentes nos autos. A reparação do dano moral é feita através de fixação de valor pecuniário conforme o livre e prudente arbítrio do juiz. Deve estipular a reparação em valor financeiro capaz de a um só tempo compensar o dano sofrido e punir o causador, para que este se sinta desestimulado a praticar novamente a sua conduta ou omissão ilícita. Na mensuração do valor, considero a conduta lesiva da requerida, a capacidade econômica das partes e a extensão do dano. Entendo razoável o valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Posto Isso, Julgo Procedente em parte os pedidos propostos por Maria do Carmo Rosa em face de JJ Soluções em Negócios Eireli e Banco Pan S/A, para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento do valor de R$1.303,15, corrigido conforme Tabela de Fatores de Atualização Monetária – Provimento 013/98/CG e com juros de mora de 1%, devidos desde a citação, sem prejuízo de eventual parcela(s) posterior(es), observada a natureza de trato sucessivo, bem como, a compensação pelo dano moral no valor de R$2.000,00, com juros de mora de 1%, a partir da citação, e correção monetária conforme índice sobredito, a partir do arbitramento. Via de consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Defiro a tutela provisória de urgência para solicitar ao INSS que do benefício da da autora Maria do Carmo da Silva, CPF 772.899.512-04, o desconto no valor de R$324,20, tido por credor Banco Pan S/A, ora requerido. Serve a sentença de ofício. Custas e honorários indevidos - art.55 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Interposto recurso, intime-se às contrarrazões. Transitada em julgado, apresente-se a planilha de cálculo do valor exigido, no prazo de 5 dias. Cumprido o ato, intime-se o requerido ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% prevista no artigo 523,§1º., do NCPC. Decorrido o prazo para juntada do demonstrativo de crédito ou cumprimento voluntário, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de novembro de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:39

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004557-41.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA DO CARMO ROSA, RUA PORTUGAL 171, ZONA URBANA BAIRRO NAO CADASTRADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512 REU: BANCO PAN S.A., AV. 7 DE SETEMBRO 508, INEXISTENTE CENTRO - 78900-005 - NÃO INFORMADO - ACRE JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 30984071000137, RUA SÃO JOSÉ 40, SALA 502 CENTRO - 20010-020 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DOS REU: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314A, JULIANA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RJ229518, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO Observado o princípio do venire contra factum proprium, comprove a autora o depósito judicial da diferença entre o valor total do empréstimo e o transferido para o requerido JJ Soluções em Negócios Eireli, na importância de R$3.557,46. Prazo de 15 dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de julho de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

17/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de VALERIA BATISTA CARREIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2023 10:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

13/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7004557-41.2022.8.22.0004. AUTOR: MARIA DO CARMO ROSA, RUA PORTUGAL 171, ZONA URBANA BAIRRO NAO CADASTRADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512 REU: BANCO PAN S.A., AV. 7 DE SETEMBRO 508, INEXISTENTE CENTRO - 78900-005 - NÃO INFORMADO - ACRE JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 30984071000137, RUA SÃO JOSÉ 40, SALA 502 CENTRO - 20010-020 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DOS REU: WILSON BELCHIOR, OAB nº BA39401, JULIANA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RJ229518, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO 1 – Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste fórum no dia 13 de abril de 2023 às 10:30 horas. 2 – A realização da audiência presencial é a regra, todavia, poder-se-á deferir a audiência telepresencial quando o motivo for justificável. 2.1 – O requerimento de audiência telepresencial deverá ser realizado até 10 (dez) dias anteriores a data designada, sob pena de preclusão. 2.2 – O pedido deverá ser motivado e também constar as seguintes informações das partes, advogados e testemunhas: e-mail e telefone. 2.3 – No caso de indeferimento ou na falta de análise do pedido, cabe a parte que realizar o requerimento de audiência telepresencial comparecer na sede do juízo no dia da audiência, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, se o pedido for realizado pelo (a) autor (a), ou decretação da revelia, se o pedido for do réu. 3 – Os participantes da sessão deverão comparecer cerca de 20 minutos antes do horário do início da audiência, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. 4 – Cada parte poderá arrolar até o máximo de 03 (três) testemunhas. 5 – Incumbe à parte trazer sua(s) testemunha(s) à audiência, independente de intimação. 6 – Intime-se e aguardem-se a realização da audiência. 7 – Cumpra-se servindo de Carta/Mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de março de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:35

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ROSA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALERIA BATISTA CARREIRO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 10:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

10/03/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:13

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 11:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

27/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 23:56

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2023, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 09:17

Recebidos os autos.

12/12/2022, 09:17

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2022, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2022, 07:44

Recebidos os autos.

22/11/2022, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:00

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 11:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

21/11/2022, 07:23

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 11:27

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 17:28

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 16:36

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 09:54

Documentos

DESPACHO

•06/08/2025, 12:08

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:05

DESPACHO

•03/06/2025, 08:31

PETIÇÃO

•08/02/2025, 21:51

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:08

DESPACHO

•14/07/2023, 13:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/04/2023, 14:39

DECISÃO

•12/04/2023, 13:35

DESPACHO

•09/03/2023, 11:54

DECISÃO

•18/11/2022, 11:27

DESPACHO

•07/11/2022, 14:26

DESPACHO

•24/10/2022, 12:19

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