Execução Fiscal 7003731-39.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.154,71

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

MARCOS CELSO LUIZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:34

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 09:32

Processo Desarquivado

25/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:02

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:19

DECISÃO

•15/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:34

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 09:32

Processo Desarquivado

25/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003731-39.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: MARCOS CELSO LUIZ INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Após bloqueio de valores, inércia do executado e transferência para o exequente, o ultimo veio aos autos e informou a quitação do débito em questão (ID 88966466). Assim, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Liberem-se eventuais constrições. Pimenta Bueno/RO, terça-feira, 11 de abril de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: REJANE DE SOUSA GONCALVES FRACCARO 11/04/2023 13:19:43 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 89365819 23041113194600000000085799543 Pimenta Bueno, 12 de abril de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:55

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:45

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:21

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:07

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 26/04/2021.

23/04/2021, 00:52

Outras Decisões

22/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:36

Outras Decisões

17/02/2021, 20:18

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2020, 06:56

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:06

Juntada de certidão

21/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 18:42

Outras Decisões

11/09/2020, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:49

Outras Decisões

15/04/2020, 08:05

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:49

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS CELSO LUIZ em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:41

Publicado CITAÇÃO em 06/03/2019.

03/03/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 10:07

Expedição de Edital.

20/02/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 12:47

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 08:51

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 17:00

Mandado devolvido dependência

09/10/2018, 17:00

Expedição de #Não preenchido#.

02/10/2018, 16:20

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 05:06

Conclusos para despacho

13/09/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de certidão

28/08/2018, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 11:56

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 14:46

DECISÃO

•04/07/2022, 10:25

DECISÃO

•22/04/2021, 09:37

DECISÃO

•17/02/2021, 20:18

DECISÃO

•03/02/2021, 20:46

DESPACHO

•06/11/2020, 06:56

DESPACHO

•11/09/2020, 11:05

DECISÃO

•15/04/2020, 08:05

DESPACHO

•30/01/2019, 12:47

OUTRAS PEÇAS

•26/09/2018, 05:06

DESPACHO

•26/09/2018, 05:06

DESPACHO

•14/08/2018, 11:56