Execução de Título Extrajudicial 7007370-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.021,38

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.021,38 Data da distribuição: 09/02/2023 SENTENÇA O instrumento particular firmado entre Maria de Fátima Pinheiro de Souza e Fernando dos Santos Silva não concede qualquer poder para que terceiros assine acordo em seu nome. Atente a parte exequente que transação envolvendo direito material necessita da concordância expressa da parte transacionante, de forma direta ou representada, sob pena de nulidade. Logo, o acordo deve ser homologado tão somente quanto ao terceiro Fernando dos Santos Silva e, por consequência, excluída a executada. HOMOLOGO o acordo celebrado (ID n. 92754007) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. No caso de eventual descumprimento do acordo, Maria de Fátima Pinheiro de Souza deve ser excluída do processo, sendo que o cumprimento de sentença deve ser direcionado a Fernando dos Santos Silva. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7007370-16.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:14

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.021,38 Data da distribuição: 09/02/2023 SENTENÇA O instrumento particular firmado entre Maria de Fátima Pinheiro de Souza e Fernando dos Santos Silva não concede qualquer poder para que terceiros assine acordo em seu nome. Atente a parte exequente que transação envolvendo direito material necessita da concordância expressa da parte transacionante, de forma direta ou representada, sob pena de nulidade. Logo, o acordo deve ser homologado tão somente quanto ao terceiro Fernando dos Santos Silva e, por consequência, excluída a executada. HOMOLOGO o acordo celebrado (ID n. 92754007) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. No caso de eventual descumprimento do acordo, Maria de Fátima Pinheiro de Souza deve ser excluída do processo, sendo que o cumprimento de sentença deve ser direcionado a Fernando dos Santos Silva. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7007370-16.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.021,38 Data da distribuição: 09/02/2023 DESPACHO Observa-se da minuta de acordo que consta apenas as assinaturas eletrônicos do advogado do exequente e devedor solidário Fernando dos Santos Silva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7007370-16.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar documento com a assinatura de todos as partes, sob pena de indeferimento e extinção do processo. Cumprida a determinação, venha concluso na pasta "Julgamento Homologação". Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento Extinção". Porto Velho, 10 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007370-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007370-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:17

Mandado devolvido dependência

13/06/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de custas

10/05/2023, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007370-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 143,41 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 109,45 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de custas

28/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7007370-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:32

Mandado devolvido dependência

03/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:51

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de custas

28/02/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 09:40

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 12:16

DESPACHO

•10/07/2023, 21:31

DESPACHO

•12/02/2023, 12:26