Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003160-03.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 27.083,02

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ADELAIDE BATISTA

CPF

Autor

ARDELANJA BATISTA

CPF

Autor

LAUDELINO ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

ADELIR ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

AGNALDO BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ADELAIDE BATISTA

CPF

Autor

ARDELANJA BATISTA

CPF

Autor

LAUDELINO ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

ADELIR ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

AGNALDO BATISTA

CPF

Autor

ALIANE BATISTA

CPF

Autor

ADRIANA BATISTA

CPF

Autor

ARDELE BATISTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:44

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 10:24

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:02

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:59

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 08:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2026, 09:52

18/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:44

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 10:24

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/12/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:02

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 19:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de ARDELE BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de ADELIR ANTONIO BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de AGNALDO BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ADELAIDE BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALIANE BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARDELANJA BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de ARDELE BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de AGNALDO BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ARDELANJA BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ADELIR ANTONIO BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ADELAIDE BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALIANE BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 10:35

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ARDELANJA BATISTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de ARDELE BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de ADELIR ANTONIO BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de ADELAIDE BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de ALIANE BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de AGNALDO BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ARDELANJA BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/04/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 07:49

em cooperação judiciária

30/10/2024, 07:49

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: LAUDELINO ANTONIO BATISTA Endereço: Rua Palmas, 2222, São José, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403 Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Presidente Vargas, 100, - até 764/765, Centro, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-020 INTIMAÇÃO Ante o informado no Id. 83463352, fica Vossa Senhoria intimada para proceder a regularização do CPF junto a Receita Federal para fins de expedição da RPV para pagamento dos honorários retroativos devidos a parte autora, no prazo de 15 dias. Espigão do Oeste (RO), 26 de outubro de 2022. VAGUISCRENE TELES DE CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo n.: 7003160-03.2020.8.22.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:44

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:10

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/09/2022, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:33

Juntada de certidão

02/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:04

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:19

Publicado SENTENÇA em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:15

Homologada a Transação

29/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:27

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:42

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:02

Outras Decisões

15/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:11

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Outras Decisões

24/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 05:10

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:48

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:42

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:49

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de LAUDELINO ANTONIO BATISTA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 07:36

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:35

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

14/12/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 13:19

Conclusos para decisão

03/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 12:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 19:09

DESPACHO

•18/11/2025, 19:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 17:04

SENTENÇA

•26/09/2025, 08:48

DECISÃO

•06/08/2025, 14:49

DECISÃO

•24/04/2025, 10:53

DECISÃO

•30/10/2024, 07:49

DECISÃO

•30/10/2024, 07:49

DESPACHO

•12/04/2023, 15:58

DESPACHO

•08/09/2022, 13:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 10:10

SENTENÇA

•29/07/2022, 13:15

DESPACHO

•15/03/2022, 15:02

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 08:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2026, 09:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 19:09

DESPACHO

•18/11/2025, 19:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 17:04

SENTENÇA

•26/09/2025, 08:48

DECISÃO

•06/08/2025, 14:49

DECISÃO

•24/04/2025, 10:53

DECISÃO

•30/10/2024, 07:49

DECISÃO

•30/10/2024, 07:49

DESPACHO

•12/04/2023, 15:58

DESPACHO

•08/09/2022, 13:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 10:10

SENTENÇA

•29/07/2022, 13:15

DESPACHO

•15/03/2022, 15:02

DESPACHO

•24/06/2021, 14:14

DECISÃO

•10/12/2020, 13:19