Agravo em Recurso Especial 7003581-06.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOISES LUIZ ORSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES

OAB/RO 4636·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/RO 10196·CPF·Representa: Autor

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA

CPF·Representa: Réu

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA GONCALVES (Publicação prevista para 21/03/2025)

18/03/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA GONCALVES

26/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/02/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 22:10