Execução Fiscal 7003815-85.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 98.023,24

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

N/I

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

N/I

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WISNEY VARAO LIMA

CPF

Reu

W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:19

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 11:22

MANIFESTAÇÃO

•25/03/2026, 18:09

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

29/04/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:58

Publicado DECISÃO em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 08:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:46

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:12

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 15:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:06

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:25

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:44

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:43

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:54

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 06:53

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:51

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 12:39

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:20

Juntada de outros documentos

22/09/2023, 10:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de WISNEY VARAO LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003815-85.2019.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: WISNEY VARÃO LIMA CDA's: 20190200678530; 20190200678541; CITAÇÃO DO EXECUTADO: WISNEY VARÃO LIMA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 162.921,70 - Atualizado até 11/11/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: "Portanto, considerando que tal diligência já foi realizada, a fim de evitar procrastinação desnecessária do feito, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação por edital, ao menos por hora." Guajará-Mirim/RO, Quarta-feira, 12 de Abril de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (Assinatura Digital)

13/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:53

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:43

Mandado devolvido para despacho

08/02/2023, 23:59

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 23:59

Mandado devolvido para despacho

08/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 08:40

Mandado devolvido #Não preenchido#

15/12/2022, 13:22

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:57

Mandado devolvido dependência

29/11/2022, 21:12

Mandado devolvido dependência

29/11/2022, 21:12

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 21:12

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:56

Mandado devolvido para despacho

09/10/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 17:18

Mandado devolvido para despacho

28/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:01

Mandado devolvido dependência

13/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 09:45

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

22/03/2022, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 11:41

Outras Decisões

24/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 20:32

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2020, 12:47

Conclusos para despacho

10/11/2020, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de W. V. LIMA IMP. E EXP. EIRELI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 12:05

Mandado devolvido sorteio

01/09/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 07:03

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 19:22

Mandado devolvido dependência

20/07/2020, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 07:34

Juntada de Petição de diligência

03/07/2020, 22:24

Mandado devolvido dependência

03/07/2020, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 14:52

Mandado devolvido dependência

24/03/2020, 14:52

Mandado devolvido dependência

24/03/2020, 14:52

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 07:06

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 17:57

Outras Decisões

11/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:36

DECISÃO

•28/01/2026, 14:25

MANIFESTAÇÃO

•30/09/2025, 17:31

DECISÃO

•18/09/2025, 10:26

DESPACHO

•25/08/2025, 08:48

DESPACHO

•22/07/2025, 10:07

DESPACHO

•16/09/2024, 12:06

DESPACHO

•12/08/2024, 10:31

DESPACHO

•14/06/2024, 15:29

DESPACHO

•09/05/2024, 12:21

DESPACHO

•10/04/2024, 12:39

DESPACHO

•22/03/2024, 08:29

DESPACHO

•08/03/2024, 11:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/01/2024, 10:04

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•29/04/2026, 11:22

MANIFESTAÇÃO

•25/03/2026, 18:09

DECISÃO

•28/01/2026, 14:25

MANIFESTAÇÃO

•30/09/2025, 17:31

DECISÃO

•18/09/2025, 10:26

DESPACHO

•25/08/2025, 08:48

DESPACHO

•22/07/2025, 10:07

DESPACHO

•16/09/2024, 12:06

DESPACHO

•12/08/2024, 10:31

DESPACHO

•14/06/2024, 15:29

DESPACHO

•09/05/2024, 12:21

DESPACHO

•10/04/2024, 12:39

DESPACHO

•22/03/2024, 08:29

DESPACHO

•08/03/2024, 11:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/01/2024, 10:04

DESPACHO

•03/10/2023, 12:36

DESPACHO

•25/07/2023, 12:53

DESPACHO

•11/04/2023, 14:45

DESPACHO

•20/06/2022, 08:16

DESPACHO

•14/06/2022, 09:47

DECISÃO

•24/11/2021, 11:41

DESPACHO

•20/04/2021, 13:41

DESPACHO

•05/04/2021, 20:32

DECISÃO

•24/03/2021, 16:55

DECISÃO

•11/11/2020, 12:46

DESPACHO

•11/12/2019, 16:50