Apelação Cível 7001249-37.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 115.559,02

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1015·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS

OAB/RO 5841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PALACIO PEROLA DO MAMORE

Terceiro

PALACIO PEROLA MAMORE

Terceiro

ROSA MARIA DOS SANTOS BALZAN

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/10/2019.

31/10/2019, 12:41

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2019, 12:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS BALZAN em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:03

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM - CNPJ: 05.893.631/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2019, 17:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/11/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 24/10/2019.

31/10/2019, 12:41

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2019, 12:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS BALZAN em 25/09/2019 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•02/09/2019, 10:00

ACÓRDÃO

•29/08/2019, 11:12

26/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:03

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM - CNPJ: 05.893.631/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

29/08/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2019, 17:12

Conclusos para decisão

12/04/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2019, 10:12

Juntada de termo de triagem

12/04/2019, 10:12

Recebidos os autos

22/03/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:13

DESPACHO

•13/08/2019, 17:12

SENTENÇA

•06/09/2018, 11:58

SENTENÇA

•04/12/2017, 14:40

DESPACHO

•24/07/2017, 08:04

DECISÃO

•11/05/2017, 13:07