Procedimento Comum Cível 7008296-94.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Corbacho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 02:27

Publicado SENTENÇA em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:16

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 21:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/03/2025, 13:06

26/06/2025, 02:27

Publicado SENTENÇA em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:16

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 13:06

Audiência Instrução realizada para 26/03/2025 08:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

26/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:00

Audiência Instrução designada para 26/03/2025 08:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

10/02/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de JEFERSON PICCOLI DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 09:59

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de JEFERSON PICCOLI DA COSTA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:48

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:51

Audiência Instrução cancelada para 29/05/2024 09:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

22/04/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:43

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:29

Audiência Instrução designada para 29/05/2024 09:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

04/04/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:07

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB nº RO7706, MARCELO VAGNER PENA CARVALHO, OAB nº RO1171 REU: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO Ciente da decisão que anulou a sentença. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de testemunhas, deverão indicar a necessidade e pertinência. Vilhena quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7008296-94.2019.8.22.0014 Suspensão, Execução Contratual, Equilíbrio Financeiro

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:49

Juntada de termo de triagem

06/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:55

Juntada de Petição de recurso

22/02/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 03:04

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

28/01/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NORTE EDIFICACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA - RO7706, Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - (69) 3322-7665 - E-mail: [email protected] Processo nº 7008296-94.2019.8.22.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Suspensão, Execução Contratual, Equilíbrio Financeiro]

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 07:58

Julgado improcedente o pedido

27/01/2021, 07:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:44

Outras Decisões

14/04/2020, 08:42

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:37

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 09:30

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

15/12/2019, 17:25

Mandado devolvido sorteio

15/12/2019, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2019, 09:56

Conclusos para decisão

12/12/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 19:10

DESPACHO

•07/02/2025, 10:44

DESPACHO

•07/02/2025, 10:44

DESPACHO

•10/01/2025, 09:13

DESPACHO

•10/01/2025, 09:13

DESPACHO

•22/08/2024, 13:23

DESPACHO

•22/04/2024, 09:33

DESPACHO

•03/04/2024, 12:22

DESPACHO

•24/08/2023, 12:29

DESPACHO

•24/08/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 12:41

DESPACHO

•14/10/2022, 10:36

SENTENÇA

•27/01/2021, 07:58

DESPACHO

•14/04/2020, 08:42

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/06/2025, 21:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/03/2025, 13:06

DESPACHO

•07/02/2025, 10:44

DESPACHO

•07/02/2025, 10:44

DESPACHO

•10/01/2025, 09:13

DESPACHO

•10/01/2025, 09:13

DESPACHO

•22/08/2024, 13:23

DESPACHO

•22/04/2024, 09:33

DESPACHO

•03/04/2024, 12:22

DESPACHO

•24/08/2023, 12:29

DESPACHO

•24/08/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 12:41

DESPACHO

•14/10/2022, 10:36

SENTENÇA

•27/01/2021, 07:58

DESPACHO

•14/04/2020, 08:42

DECISÃO

•13/12/2019, 09:56