Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000216-82.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.079,62

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

ANTONIO ORTOLANE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE RAIMUNDA CAMPOS

OAB/RO 9018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIO ORTOLANE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

15/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2023, 01:29

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:53

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 17:17

DECISÃO

•02/09/2022, 10:12

02/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:39

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

15/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ORTOLANE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS - RO9018 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte exequente para informar se houve pagamento da RPV, no prazo de 5 (cinco) dias.. Alvorada D'Oeste/RO, 13 de abril de 2023. MATHEUS LEONARDO DE ALMEIDA CORTEZ Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 ====================================================================================== Processo nº: 7000216-82.2021.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:50

Expedição de RPV.

26/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 15:46

Publicado DECISÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:47

Outras Decisões

04/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:15

Processo Desarquivado

01/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/03/2022, 13:24

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 07:16

Recebidos os autos

02/02/2022, 08:39

Juntada de despacho

28/01/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2021, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:01

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:54

Publicado SENTENÇA em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:51

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:30

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:47

Outras Decisões

18/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 22:32

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 22:32

DESPACHO

•04/04/2022, 16:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 13:24

DESPACHO

•31/08/2021, 12:28

DESPACHO

•04/08/2021, 08:54

SENTENÇA

•25/06/2021, 10:51

DESPACHO

•18/02/2021, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2021, 22:32