Execução Fiscal 7004714-04.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.247.433,76

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:52

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Conforme aventado pelo exequente, foi distribuída ação idêntica aos presentes autos, na data de 26/09/2019, a qual tramita sob o n. 7004603-20.2019.8.22.0009. Por esta razão o exequente pugnou pela extinção destes autos, em sede de ID 96744890. Assim, aduz o art. 337, §1º do CPC, que há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas quando possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Os autos n.7004603-20.2019.8.22.0009, foram protocolados de forma preventa com os mesmos documentos que instruem estes autos. Desse modo, não tendo aquele feito transitado em julgado e constatada a identidade das partes, pedido e causa de pedir, resta configurada a litispendência. Desta forma, sem delongas desnecessárias, ante a perfectibilização da litispendência destes autos, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINGO o presente feito. Sem custas e honorários, ante a rejeição da exceção de pré-executividade, a qual ocorreu por ausência de representação processual. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:50

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:52

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Conforme aventado pelo exequente, foi distribuída ação idêntica aos presentes autos, na data de 26/09/2019, a qual tramita sob o n. 7004603-20.2019.8.22.0009. Por esta razão o exequente pugnou pela extinção destes autos, em sede de ID 96744890. Assim, aduz o art. 337, §1º do CPC, que há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas quando possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Os autos n.7004603-20.2019.8.22.0009, foram protocolados de forma preventa com os mesmos documentos que instruem estes autos. Desse modo, não tendo aquele feito transitado em julgado e constatada a identidade das partes, pedido e causa de pedir, resta configurada a litispendência. Desta forma, sem delongas desnecessárias, ante a perfectibilização da litispendência destes autos, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINGO o presente feito. Sem custas e honorários, ante a rejeição da exceção de pré-executividade, a qual ocorreu por ausência de representação processual. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:23

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 R$ 2.247.433,75(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EDIVANE JOSE NUNES em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA. Intimado, para regularizar a representação processual, nos moldes do art. 76 do CPC, o excipiente quedou-se inerte. Após, o excepto se manifestou perante o ID 94773792, pugnando, preliminarmente, pela rejeição da exceção de pré-executividade, ante a ausência de representação processual. Decido. A parte autora foi intimada para, regularizar sua representação processual, conforme ID 91150614 - ID 26975877, porém, quedou-se inerte. Ressalta-se que, a inércia da parte autora, quando instada a corrigir irregularidade de representação ou incapacidade processual em processo de instância originária (art. 76, § 1º, inciso I, CPC), autoriza a rejeição da exceção oposta. Desta forma, ante a falta de regularização de sua representação, verifico a ausência de pressuposto necessário, acolhendo, assim, a preliminar aventada pelo excepto, ausente condições de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80. Custa pela parte autora. Com o trânsito em julgado desta, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

20/09/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2023, 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:18

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 R$ 2.247.433,75(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. À Fazenda Pública, acerca da exceção de pré-executividade ofertada no ID 89177898. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 R$ 2.247.433,75(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. À Fazenda Pública, acerca da exceção de pré-executividade ofertada no ID 89177898. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:43

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 R$ 2.247.433,75(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Com razão o excepto, razão pela qual concedo ao excipiente o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar a representação processual, nos moldes do art. 76 do CPC, sob pena de indeferimento. Após, atendo-se ou não, a determinação supramencionada, à Fazenda Pública, acerca da exceção de pré-executividade ofertada no ID 89177898. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 28 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 R$ 2.247.433,75(dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004714-04.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Por se tratar o feito de direito público indisponível, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino a intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade ofertada no ID 89177898. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 24 de maio de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:09

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): 69 3452-0907 e 99965-6111 DECISÃO Processo: 7004714-04.2019.8.22.0009. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDIVANE JOSE NUNES, E J NUNES EIRELI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse.". Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se há interesse quanto à remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique o necessário. Pimenta Bueno/RO, 12 de abril de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de impugnação à execução

04/04/2023, 18:56

Juntada de outros documentos

14/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:49

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:26

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 09:19

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:15

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:56

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:53

Expedição de Carta precatória.

29/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 09:41

Expedição de Carta precatória.

26/01/2021, 14:48

Outras Decisões

30/11/2020, 18:08

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:04

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 17:17

Juntada de certidão

12/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 12:29

Outras Decisões

05/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2020, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:01

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:24

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 11:22

Mandado devolvido dependência

10/12/2019, 11:22

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 11:33

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:59

Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:21

Outras Decisões

07/10/2019, 16:21

Conclusos para despacho

01/10/2019, 20:02

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 20:02

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 15:50

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

DESPACHO

•26/07/2023, 12:48

DESPACHO

•28/06/2023, 08:45

DESPACHO

•24/05/2023, 11:37

DECISÃO

•12/04/2023, 12:05

DECISÃO

•30/11/2020, 18:08

DESPACHO

•05/06/2020, 09:41

DECISÃO

•07/10/2019, 16:21