Execução Fiscal 7004641-12.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7004641-12.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7004641-12.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 95518959249, RUA MANAUS 330 CENTRO (5º BEC) - 76988-050 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.460,56 DECISÃO EXECUTADO: FELIPE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 95518959249, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta. 02 - INTIMAR o executado para pagamento do débito no importe de R$ 2.460,56 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES. 3.1 Execução Fiscal referente à CDA id 77032163. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 12 de abril de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: Defiro o pedido formulado pelo exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do executado. Assim, CITE-SE POR EDITAL, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo da citação, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo: 30 (trinta) dias. Finalidade: 01 - CITAR o(a)

14/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)