Execução de Título Extrajudicial 7040469-11.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7040469-11.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 MANDADO DE EXECUÇÃO Processo nº: 7040469-11.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial PARTE EXECUTADA Nome: MARISANGELA DA SILVA MONTEIRO Endereço: Av. Jatuarana, 3614, bairro Conceição, Porto Velho - RO, CEP: 76808-426 PARTE EXEQUENTE Nome: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Endereço: Rua Tancredo Neves, 2944, Nova Floresta, Porto Velho - RO - CEP: 76807-348 Valor da causa: R$ 2.823,20 FINALIDADES: 1) CITAR a parte executada, no endereço acima mencionado, por todo o conteúdo da petição inicial cuja cópia segue anexa, para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais, podendo apresentar embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado Cível n. 117 do Fonaje. 2) Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, se não houver pagamento nem nomeação válida, PENHORAR tantos bens quanto bastem para a satisfação do principal. 3) Havendo a penhora: a) DESIGNAR audiência de conciliação pós-penhora para o dia _______/_______/_______ às 12h00 (horário de Rondônia), que será realizada por videoconferência (via WhatsApp); b) INTIMAR as partes acerca da penhora e da audiência designada, esclarecendo à parte executada de que nesse caso poderá oferecer embargos à execução até o dia da audiência, por escrito ou verbalmente; c) COLHER os números de telefone indicados pelas partes para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), registrando a informação na certidão, ou, em caso de impossibilidade de ser fornecido no momento da diligência, intimá-las para que apresentem o respectivo contato telefônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). 4) Não efetivada a citação ou não localizados bens penhoráveis, INTIMAR a parte exequente para se manifestar acerca da diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). Contatos da Central de Atendimento para consulta ou manifestação no processo (segunda a sexta-feira, de 7h às 14h): Telefones: (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 para Advogados) Balcão virtual: https://meet.google.com/nva-rupg-cre Presencial: Fórum Geral César Montenegro - Endereço: Av. Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801-235 COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. Atenção: SE O CITANDO DESEJAR SER ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE A ASSISTÊNCIA RESTAR PREJUDICADA. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: 1) Na hipóteses de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(is), sendo a parte executada casada, intimar o cônjuge; 2) Caso haja penhora, deverá, OBRIGATORIAMENTE, agendar audiência pós-penhora somente às sextas-feiras, no horário de 12h00. 3) Observar as prerrogativas dos arts. 212, § 2º, 252 e 253 do CPC. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1) Em caso de nomeação de bem(ns) à penhora, a parte executada deverá apresentar documento(s) comprobatório(s) da propriedade e da inexistência de ônus, bem como dar a estimativa do seu valor, em 05 (cinco) dias, a contar da citação; 2) Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; 3) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de maio de 2023.

23/05/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado SENTENÇA em 26/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MARISANGELA DA SILVA MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(70)